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materia nº 59/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PREVISTO PELA LEI Nº 11977/2009 COM ALTERAÇÕES PREVISTAS NA LEI 12424/2011 NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12644

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-09 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 117, INCISO VII DO RI.
2015-03-30 Matéria Protocolada — encaminhado ao plenário

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