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materia nº 119/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2015
Date 2015-06-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N° 4.009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI N° 5.890,DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
native_id14110

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-07 Aprovação em Sessão — APROVADO POR 16X01 DIA 23/06/2015. ARQUIVADO DIA 07/07/2015.
2015-06-12 Matéria Protocolada P ENCAMINHADO AO PLENARIO.

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