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materia nº 157/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 2015
Date 2015-08-11
EmentaACRESCENTA ALÍNEA E PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRTAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, ACRESCENTAM ARTIGOS 4º E 5º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI Nº 3.339/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15044

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-08 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 06/10/2015. ARQUIVADO EM 08/10/2015.
2015-08-11 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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