← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1575 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-01-02 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | PARA ARQUIVO |
| 2012-12-18 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2012-12-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2012-12-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2012-12-04 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-12-04 | Matéria Protocolada | — | INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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FAQ — PROJETO DE LEI Nº 074/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO com ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, conforme quadro demonstrativo abaixo: na 4 — Entidade | Municipal 266.000,00 o a o Fundo Federal 96.610 32 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepelondis: | Municipal 96.000,00 o | Fundo Estadual — 81.280,00 | Asilo João XXIII Fundo Federal 45.000,00 Municipal 30.000,00 o Fundo Estadual 22.352,00 | Lar Nina Arueira Fundo Federal 11.000,00 | O o | Municipal 78.000,00 | Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde ce à | Fundo Estadual 55.880,00 | Assistência Social - Pro-Vitae (Lar de Idosos Adelson Fundo Federal 40.000,00 | Rebello Moreira) o O Municipal — 24.000,00 o Fundo Estadual 20.488,00 | Cáritas Diocesana Fundo Federal 12.000,00 . o | Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe esta Lei, são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município, exercício 2013, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, Cachoeiro de Itapemirim, 03 de dezembro de 2012. E CARLOS ROBE 'ASTEGIÍONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 » Centro q Cachoeiro de Itapemirim « ES e Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL —— : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem Le amu turca para dar certo www.cachoeiro.es,gov.br