← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2015 |
| Date | 2015-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15812 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-02-24 | Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa | — | ARQUIVADO CONFORME O ART. 120 DO RI NA SESSÃO DO DIA 22/02/2016. |
| 2015-09-29 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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