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materia nº 218/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 218 / 2015
Date 2015-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15812

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-24 Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa — ARQUIVADO CONFORME O ART. 120 DO RI NA SESSÃO DO DIA 22/02/2016.
2015-09-29 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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