materia nº 392/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
O Vereador infra-assinado, eleito pela legenda do PRB, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de
suas atribuições regimentais, vem REQUERER a Vossa Excelência que, após inserido na ata de nossos
trabalhos da presente Sessão, seja encaminhado ao IEMA -— Instituto Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Espírito Santo, o que segue:
Considerando que, o Distrito de Itaóca, no município de Cachoeiro de Itapemirim, possui várias indústrias
que em geral funcionam 24 horas por dia, emitindo uma grande quantidade de poluentes, deixando o ar
sobrecarregado de substâncias que prejudicam as pessoas;
Considerando que, a menos de um ano foi feito um estudo técnico, elaborado pela Superintendência
Regional do Trabalho em que apontou que cerca de 20 empresas locais estão emitindo pó acima do limite
tolerável, o que pode ser nocivo tanto à saúde dos trabalhadores, quanto a dos moradores do distrito, e, de
acordo com o procurador do Trabalho, Djailson Rocha, até mesmo casos de silicose (doença que afeta os
pulmões) já foram registrados na região provenientes dessa exposição, além do crescente número de
atendimentos feitos diariamente pelos hospitais, principalmente em crianças, conforme pode ser confirmado
em estatísticas na áreas da saúde.
Considerando que, é cada vez mais crítica e preocupante à situação dos trabalhadores das indústrias da
região, que sofrem diretamente com o contato € inalação, principalmente, de resíduos produzidos pelas
moageiras;
Diante do exposto, solicitamos relatório contendo:
º Medição atualizada da poluição ambiental gerada por empresas que atuam na moagem de
pedras e produzem calcários, no Distrito de Itaóca.
. Realização de ações preventivas, baseadas em estudos técnicos do órgão (IEMA) para
eliminar a emissão da poluição ambiental, que pode ser constatada visualmente por qualquer ser
humano. Nesse caso, a sugestão é que o próprio órgão oriente as empresas no sentido de buscarem
parcerias financeiras para desenvolverem projetos de sustentabilidade que atendam a legislação
ambiental, sem que gere ainda mais despesas para o segmento.
º Monitoramento é fiscalização permanentes da emissão de poluentes no ar, gerada por boa
parte das empresas da região, que, comumente trabalham no horário das 23h00 às 05h00 da manhã.
DOCUMENTO. Jo Sd
PROTOCOLO GERAL: E E
BMERO PRÓPRIO:
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TOCOLO: 04 a
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de novembro 2012.
WILSON Ee s
Vereador
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N
AO INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA
MD CLÁUDIO DENÍCOLI - Diretor Presidente
Rodovia BR 262, KM 0 — Pátio Porto Velho
Jardim América — Cariacica - ES
CEP — 29,140-500
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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