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materia nº 6/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-12-08
EmentaEMENDA MODIFICADA AO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 262/2015, ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE DIA 1° DE JANEIRO DE 2016,FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL RETROATIVO A 18 DE JUNHO DE 2014,REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
native_id17210

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-08 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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