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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-01-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id1766

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-02-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 14/02/13.
2013-02-07 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Inclusão na pauta para discussão única e votação
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-01-11 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeira de Itapemirim » ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037
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PROJETO DE LEI Nº 001/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAC -
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
PL — AOS CONDENADOS, A TÍTULO DE
NO 1B CONTRIBUIÇÃO.
2 149 A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
los! [3 | Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
AMI tt | Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros à APAC - Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados, a título de Contribuição, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), no presente exercício,
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 - Gestão de Agricultura e
Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.47.00 - Contribuição a
APAC.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013.
CARLOS ROB ASS Da DIAS
Prefeito Municipal
Cachostro, quem te ama torce para dar certo

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