← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-01-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 1766 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-02-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 14/02/13. |
| 2013-02-07 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Inclusão na pauta para discussão única e votação |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-01-11 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeira de Itapemirim » ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br PROJETO DE LEI Nº 001/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA PL — AOS CONDENADOS, A TÍTULO DE NO 1B CONTRIBUIÇÃO. 2 149 A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, los! [3 | Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito AMI tt | Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros à APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a título de Contribuição, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no presente exercício, Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 - Gestão de Agricultura e Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.47.00 - Contribuição a APAC. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013. CARLOS ROB ASS Da DIAS Prefeito Municipal Cachostro, quem te ama torce para dar certo