← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2013 |
| Date | 2013-01-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A COOPTARES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ESPIRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 1767 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-02-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 14/02/13. |
| 2013-02-07 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Inclusão na pauta para discussão única e votação |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-01-11 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À op COOPTRAES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO E A DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA Has AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE 3/8 CONTRIBUIÇÃO. à st ' A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros à COOPTRAES - Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária do Espírito Santo, a título de Contribuição, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no presente exercício. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 - Gestão de Agricultura e Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.46.00 — Contribuição a COOPTRAES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013. as /q087 E DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 » Centro ) 4 Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 « €, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax; 28 3155-5274 CL PRINCIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Carhosiro, quem te ama torce para dar corta www.cachoeiro.es.gov.br