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materia nº 3/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-01-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A COOPTARES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ESPIRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id1767

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-02-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 14/02/13.
2013-02-07 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Inclusão na pauta para discussão única e votação
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-01-11 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 004/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À
op COOPTRAES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO
E A DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA
Has AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE
3/8 CONTRIBUIÇÃO.
à st ' A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espirito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
repassar recursos financeiros à COOPTRAES - Cooperativa de Prestação
de Serviços Técnicos da Reforma Agrária do Espírito Santo, a título de
Contribuição, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no presente exercício.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 - Gestão de Agricultura e
Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.46.00 — Contribuição a
COOPTRAES.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013.
as /q087 E DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 » Centro ) 4
Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 « €, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax; 28 3155-5274 CL PRINCIPAL
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
Carhosiro, quem te ama torce para dar corta
www.cachoeiro.es.gov.br

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