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materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-01-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CAPARAÓ JUNIOR - EMPRESA JUNIOR DE CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO ES - A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO
native_id1768

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-02-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 14/02/13.
2013-02-07 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Inclusão na pauta para discussão única e votação
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-01-11 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 003/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À
CAPARAÓ JÚNIOR - EMPRESA JÚNIOR DE
Ut [y - E CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO
E me He ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE
, = H| é CONTRIBUIÇÃO.
DAT à PRO alta [3 ! A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Praca Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim » ES * Cep 29300-170 * C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.
cachoeIlro.
Estado do Espirito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros à CAPARAÓ JÚNIOR - Empresa Júnior de
Cafeicultura do Instituto Federal do Espírito Santo, a título de
Contribuição, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no presente
exercício.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura | e
Abastecimento/SEMAG; Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 - Gestão de
Agricultura e Abastecimento; Natureza de Despesa -— 3,3.50.41.60.00 -
Contribuição a CAPARAÓ JÚNIOR - IFES.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013.
CARLOS ROB TO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
au
es.gov.br
Cochostro, quem te ama torca pará dar certo

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