← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-01-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CAPARAÓ JUNIOR - EMPRESA JUNIOR DE CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO ES - A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO |
| native_id | 1768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-02-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 14/02/13. |
| 2013-02-07 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Inclusão na pauta para discussão única e votação |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-01-11 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CAPARAÓ JÚNIOR - EMPRESA JÚNIOR DE Ut [y - E CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO E me He ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE , = H| é CONTRIBUIÇÃO. DAT à PRO alta [3 ! A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Praca Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim » ES * Cep 29300-170 * C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 www. cachoeIlro. Estado do Espirito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros à CAPARAÓ JÚNIOR - Empresa Júnior de Cafeicultura do Instituto Federal do Espírito Santo, a título de Contribuição, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no presente exercício. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura | e Abastecimento/SEMAG; Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 - Gestão de Agricultura e Abastecimento; Natureza de Despesa -— 3,3.50.41.60.00 - Contribuição a CAPARAÓ JÚNIOR - IFES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013. CARLOS ROB TO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL au es.gov.br Cochostro, quem te ama torca pará dar certo