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materia nº 5/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-01-11
EmentaAQUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAGEES - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ES A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id1769

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-02-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 14/02/13.
2013-02-07 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Inclusão na pauta para discussão única e votação
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-01-11 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES * Cep 29300-170 * C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274
www.
cachoeiro.es.gov-br
PROJETO DE LEI Nº 002/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL &
0 REPASSAR — RECURSOS — FINANCEIROS À
A APAGEES - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
yaspll AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO
a SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
3
=)
+ PROLOCA luloll 13. '|A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
“Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
Recursos Financeiros à APAGEES — Associação dos Pequenos Agricultores
do Estado do Espírito Santo, à titulo de Contribuição, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais), no presente exercício. '
Art. 2º - Os recursos à serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 — Gestão de Agricultura e
Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.38.00 - Contribuição a
APAGEES.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013.
CARLOS ROB 02 DA DIAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
CACHOEIR
DE ITAPEMIRIM
Cachoeiro, quem te ama torco para dar certo

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