← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-01-11 |
| Ementa | AQUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAGEES - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ES A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 1769 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-02-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 14/02/13. |
| 2013-02-07 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Inclusão na pauta para discussão única e votação |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-01-11 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES * Cep 29300-170 * C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 www. cachoeiro.es.gov-br PROJETO DE LEI Nº 002/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL & 0 REPASSAR — RECURSOS — FINANCEIROS À A APAGEES - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS yaspll AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO a SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. 3 =) + PROLOCA luloll 13. '|A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, “Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar Recursos Financeiros à APAGEES — Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo, à titulo de Contribuição, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no presente exercício. ' Art. 2º - Os recursos à serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.122.0053.2.423 — Gestão de Agricultura e Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.38.00 - Contribuição a APAGEES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 09 de janeiro de 2013. CARLOS ROB 02 DA DIAS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL CACHOEIR DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem te ama torco para dar certo