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materia nº 6/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-01-14
EmentaDISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ.
native_id1770

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-02-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 14/02/13.
2013-02-07 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Inclusão na pauta para discussão única e votação
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-02-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2013-01-14 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 006/2013
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO
FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO,
. CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO
Mi NTO: PL. É o | MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
20046! PARA O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
oGpRaL: GOQU[[D| SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO
erópmo:D6/Ã3 | CARE
no fit ad qi Wlout3 — A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, APROVA e 0 Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
transferir recursos financeiros, a titulo de contribuição, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais) para O Consórcio de Desenvolvimento
Sustentável da Região dos Vales e do Café, inscrito no CNPJ sob o nº
04.829.617/0001-75, para cobrir despesas do Município junto àquela
entidade.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município, exercício 2013, Unidade Orçamentária
— 11.01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Programa
de Trabalho — 23.695.0007.1.036 — Fomento do Turismo Área Urbana,
Despesa — 3,3.50.41.44,00 — Contribuição | ao Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável da Região dos vales e do Café, Fonte de
Recurso 1.000.000-Tesouro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de janeiro de 2013.
L
“
CARLOS ROBERT “CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro 5)
Cachoeiro de Itapemirim * ES » Cep 29300-170 * €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PARLUNED
Vaso nus amam
DE ITAPEMIRIM
Cachoeiro, quem te ama torce para dar serto.
www.cachoeiro.es.gov.br

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