← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2013 |
| Date | 2013-01-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ. |
| native_id | 1770 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-02-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 14/02/13. |
| 2013-02-07 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Inclusão na pauta para discussão única e votação |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-01-14 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/2013 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, . CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO Mi NTO: PL. É o | MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20046! PARA O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO oGpRaL: GOQU[[D| SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO erópmo:D6/Ã3 | CARE no fit ad qi Wlout3 — A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e 0 Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros, a titulo de contribuição, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Vales e do Café, inscrito no CNPJ sob o nº 04.829.617/0001-75, para cobrir despesas do Município junto àquela entidade. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município, exercício 2013, Unidade Orçamentária — 11.01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Programa de Trabalho — 23.695.0007.1.036 — Fomento do Turismo Área Urbana, Despesa — 3,3.50.41.44,00 — Contribuição | ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Região dos vales e do Café, Fonte de Recurso 1.000.000-Tesouro. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 10 de janeiro de 2013. L “ CARLOS ROBERT “CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro 5) Cachoeiro de Itapemirim * ES » Cep 29300-170 * €. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PARLUNED Vaso nus amam DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem te ama torce para dar serto. www.cachoeiro.es.gov.br