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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 25/2013

Tipo Ofício
Número / Ano 25 / 2013
Date 2013-01-22
EmentaRESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 398/2012 DO EDIL JOSÉ CARLOS AMARAL.
native_id1790

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-22 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 14

Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 * C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 18 de janeiro de 2013.
OF/GAP/Nº 059/2013
Exmº. e, eme
JÚLIO CESAR FERRARE CECOTTI DOCUMENTO:
Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO GERALGO3S, / 13 |
Nesta NÚMERO PRÓP
[DATA PROTGCILO Be 03/19 |
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento de nº 398/2012, de iniciativa do Vereador José
Carlos Amaral, protocolado nesta PMCI sob o nº 47367/2012, encaminhamos
em anexo, para conhecimento do Ilustre Vereador, cópia das informações
constan':s do protocolo supracitado, providenciadas pela Secretaria Municipal
de Educação - SEME.
Atenciosamente,
“
CARLOS ROBERT, ÁSTEGLIÓNE DIAS
Prefeito Municipal
Pas PREFEITURA MUNICIPAL o
CACHOEIRO
Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo
Conforme solicitado, segue a relação dos recursos destinados as escolas
da Rede Municipal de Ensino com a sua destinação.
PDDE - Dinheiro Direto na Escola - O dinheiro destina-se à manutenção,
conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de
consumo necessário ao funcionamento da escola; aquisição de material
permanente, quando receber recursos de capital; avaliação de aprendizagem,
implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades
educacionais.
Ainda, de acordo com as políticas educacionais do Ministério da Educação, e
conforme normas específicas são destinados, também, às escolas
selecionadas pelas secretarias do MEC, recursos para ações especificas, tais
como: PDE Escola, Educação Integral e FEFS
Alimentação escolar - O Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos
financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica
(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.O repasse é feito
diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no
ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado
diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar
(CAES), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria
Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
PAR - Plano Ação Articulada - A partir da edição da Lei Ordinária nº
12.695/2012, a União, por meio do Ministério da Educação, está autorizada a
transferir recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com a
finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações do Plano de Ações
Articuladas (PAR), sem a necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou
contrato.
Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
passa a utilizar o termo de compromisso para executar a transferência direta,
prevista na referida lei, para a implementação das ações pactuadas no PAR,
considerando as seguintes dimensões do plano:
[R Gestão Educacional;
|. Formação de Profissionais de Educação,
Wl. Práticas Pedagógicas e Avaliação; e,
IV. Infraestrutura e Recursos Pedagógicos.
A assistência financeira, ora mencionada, é concedida segundo os critérios
técnicos estabelecidos para o PAR e regulamentada segundo a Resolução
CD/FNDE Nº 14, de 8 de junho de 2012.
Em atenção à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, o FNDE
compromete-se a apoiar as ações relativas ao PAC 2 — Educação,
especificamente para as ações abaixo descritas:
|. Proinfância — construção de unidades de educação infantil;
Il. Construção de quadras escolares; e,
WI. Cobertura de quadras escolares
PAC Il — Programa Proinfância (construção de creches) - O governo federal
criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos
para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Prolnfância), por considerar
que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a
aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional
são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa foi
instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
Seu principal objetivo é prestar assistência financeira ao Distrito Federal e aos
municípios visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de
educação infantil da rede pública.
MANUTENÇAO EDUCAÇÃO INFANTIL - Recurso destinado a
manutenção das creches. Valor repassado em parcela única em 2012,
conforme extrato FNDE. Em 2013 haverá mais uma parcela.
PNATE - Transporte Escolar - Já o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de
2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos
estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público
residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de
assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e
municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 — transformada na Lei no
11.947, de 16 de junho do mesmo ano —, o programa foi ampliado para toda a
educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e
do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear
despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus,
câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e
funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou,
no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da
educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o
pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
QSE . Quota Salário-Educação - O salário-educação, instituído em 1964, é
uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e
ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que
também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à
educação básica.
FUNDEB - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb foi
criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº
11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos
estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do
disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda
compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos
federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não
alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo
o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
1. O repasse do ITCMD, IPVA, ICMS — ocorre toda terça-feira
2. O repasse do FPE/FPM, IPI EXPORTAÇÃO E ITR, ocorre a cada
decêndio do mês.
ProJovem Urbano - Resolução/CD/FNDE Nº 54 de 21 de novembro de 2012 -
estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de
recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com
cem mil ou mais habitantes, para o desenvolvimento de ações do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens —- Projovem Urbano, para entrada de
estudantes em 2013. O Projovem Urbano visa à promoção de ações para a
elevação da escolaridade, a qualificação profissional em nível inicial e a
participação cidadã dos jovens beneficiários, que serão financiadas por
transferências diretas de recursos, executadas pelo FNDE, aos estados, ao
Distrito Federal e àqueles municípios listados no Anexo | e no Anexo Il que
aderirem ao Programa e se comprometerem a desenvolvê-lo em completa
consonância com a legislação que rege o Programa, as orientações do Projeto
Pedagógico Integrado e as normas estabelecidas nesta Resolução. O
Programa atenderá a jovens que, no ano da matrícula no curso, tenham entre
dezoito e vinte e nove anos de idade, saibam ler e escrever, mas não tenham
concluido o ensino fundamental.
Em anexo, segue o extrato das liberações dos recursos financeiros transferidos
à Educação com as suas respectivas datas de depósito.
LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS hrtps://w ww. fade. gov.br/pIs/simad/intemet Inde.liberacoes result...
Ministério
Fundo Nacional de da Edusadão
e Desenvolvimento da Educação 4 ns iss
EH LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::
Entidade, 27.165.588/0001-90 - PREF MUN DE CACHOEIRO DE [Município.: CACHOEIRO DE
(ITAPEMIRIM ITAPEMIRIM - ES
| [ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
. | Data Pgto oB Valor | Programa | Banco [Agência c/c
f = RR EEE TT TO
'26/MAR/2012 | 400539 828,00 prima | SI | 0083 | 0000516880
E | ALIMENTAÇÃO BANCO DO
| |
[26/MAR/2012 | 400881 46.092,00 FODA Ceche | BRASIL 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO |
26/MAR/2012 | 400800 126000, ESCOLAR- | ri 0083 | 0000516880
| QUILOMBOLA
E [ ALIMENTAÇÃO | SANCODO
26/MAR/2012 | 400855 84.156,00 ESCOLAR - ENSINO | IL 0083 | 0000516880
| FUNDAMENTAL |
o ALIMENTAÇÃO |
26/MAR/2012 | 400605 300,00 | ESCOLAR - Ensino | TO 0083 | 0000516880
Médio |
ALIMENTAÇÃO
26/MAR/2012| 400732 | 2508600] ESCOLAR- nei | 0083 | 0000516880
| PRÉ-ESCOLA
[ ALIMENTAÇÃO | ,
|30/MAR/2012 | 400944 300,00 | ESCOLAR - Ensino | 0083 | 0000516880
| | Médio
Lo
[ALIMENTAÇÃO
30/MAR/2012 | 401202 126000 ESCOLAR- so | 0083 | 0000516880
| | QUILOMBOLA | |
| ALIMENTAÇÃO | manco DO
30/MAR/2012 | 401203 25.086,00) ESCOLAR - pp 0083 | 0000516880
| PRÉ-ESCOLA |
r [ ALIMENTAÇÃO | acoDO |
o |30/MAR/2012 | 401183 84.156,00 ESCOLAR - ENSINO | PAIO | 0083 | 0000516880
| FUNDAMENTAL | |
30/MAR/2012 | 401171 828,00 ra | PASO 0083 | 0000516880
30/MAR/2012 | 401011 46.092,00 E eeche | PAIO | 0083 | 0000516880
[ ALIMENTAÇÃO | BANCODO || |
26/ABR/2012 | 401568 828,00 ESCOLAR - EJA MRS | 0083. | 0000516880
4 [ ALIMENTAÇÃO | |
26/ABR/2012 | 401669 126000 ESCOLAR- Do | 0083 | 0000516880
QUILOMBOLA | |
| Lo
ALIMENTAÇÃO mens |
[26/ABR/2012 | 401405 84.156,00 | ESCOLAR - ENSINO | pa 0083 | 0000516880
| | FUNDAMENTAL |
LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet fnde.liberacoes result...
ALIMENTAÇÃO BANCO DO
26/ABR/2012 | 401536 300,00 | ESCOLAR - Ensino 0083 | 0000516880
À BRASIL
| | Médio |
| [ ALIMENTAÇÃO || ntGDO |
26/ABR/2012 | 401423 25.086,00, ESCOLAR- | BRASIL 0083 | 0000516880
| PRÉ-ESCOLA
ALIMENTAÇÃO BANCO DO |
[26/ABR/2012 401327 46.092,00 | ESCOLAR - Creche | BRASIL | 0083 | 0000516880
| ALIMENTAÇÃO
31/MAI/2012 | 401916 300,00 | ESCOLAR - Ensino | BANCO 120 0083 | 0000516880
à BRASIL
| Médio | |
O, RR = f
ALIMENTAÇÃO BANCO DO | |
[B1/MAI/2012 401857 828,00 ESCOLAR -EJA | BRASIL | 0083 | 0000516880
| ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
[31/MAI/2012 401877 46.092,00 | ESCOLAR - Creche | scg, 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO | saco DO
31/MAI/2012 | 401896 84.156,00 | ESCOLAR - ENSINO EAST 0083 | 0000516880
FUNDAMENTAL |
| ALIMENTAÇÃO
31/MAI/2012 | 401935 1.260,00! ESCOLAR- | a 0083 | 0000516880
| QUILOMBOLA |
í
| ALIMENTAÇÃO |
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. 31/MAI/2012 | 401975 25.086,00, ESCOLAR - BRASIL 0083 | 0000516880
| PRÉ-ESCOLA
| ALIMENTAÇÃO
29/JUN/2012 | 402156 41.810,00) ESCOLAR- | e 0083 | 0000516880
PRÉ-ESCOLA |
ALIMENTAÇÃO | ANCODO |
29/JUN/2012 | 402295 84.156,00 | ESCOLAR - ENSINO BRASIL | 0083 | 0000516880
| FUNDAMENTAL |
ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
29/JUN/2012 | 402180 76.820,00] ESCOLAR - Creche | BRASIL 0083 | 0000516880
| ALIMENTAÇÃO BANCO DO |
29/JUN/2012 | 402095 300,00 | ESCOLAR - Ensino | | 0083 | 0000516880
| Médio BRASIL
l |
ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
29/)UN/2012 | 402318 82800 ESCOLAR -EJA | pic | 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO BANCO DO
29/JUN/2012 | 402317 1.372,00, ESCOLAR - BRASIL 0083 | 0000516880
| -QUILOMBOLA |
ALIMENTAÇÃO | paNCO DO |
13/JUL/2012 | 402767 6.888,00, ESCOLAR - Mais | | 0083 | 0000516880
E BRASIL |
Educação Fund |
| ALIMENTAÇÃO
13/JUL/2012 | 402486 6.888,00 | ESCOLAR - Mais rr 0083 | 0000516880
Educação Fund |
” ALIMENTAÇÃO | GANCODO ro
| 13/)UL/2012 | 402567 6.888,00 | ESCOLAR - Mais | 0083 | 0000516880
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Educação Fund | |
LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS https://www.fnde.gov.br/pIs/simad/internet fnde.liberacoes result...
ALIMENTAÇÃO
13/JUL/2012 | 402769 6.888,00 | ESCOLAR - Mais IO 0083 | 0000516880
Educação Fund |
ALIMENTAÇÃO |
13/JUL/2012 | 402643 6.888,00 | ESCOLAR - Mais | en 0083 | 0000516880
Educação Fund |
I —
ALIMENTAÇÃO BANCO DO |
31/JUL/2012 | 403154 828,00 CSCOLAR - EJA | BRASIL | 0083 | 0000516880
RR
ALIMENTAÇÃO | BANCO DO |
31/JUL/2012 | 403225 20.088,00 ESCOLAR -Mais | oaSIL | 0083 | 0000516880
Educação Fund
ALIMENTAÇÃO | santo DO |
| 31/)UL/2012 | 403022 84.156,00 ESCOLAR - ENSINO | agi 0083 | 0000516880
FUNDAMENTAL |
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| ALIMENTAÇÃO
31/JUL/2012 | 402934 300,00 | ESCOLAR - Ensino BANCO DO 0083 | 0000516880
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ALIMENTAÇÃO
31/JUL/2012 | 402959 4181000) ESCOLAR- | SI 0083 | 0000516880
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31/UL/2012 | 403100 1.372,00) ESCOLAR- | O 0083 | 0000516880
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ALIMENTAÇÃO |
ESCOLAR-Mais | BANCO DO
31/JUL/2012 | 403226 252,00 Educação | BRASIL 0083 | 0000516880
| Quilombola |
| ALIMENTAÇÃO | BANCODO
31/JUL/2012 | 403043 76.820,00 | ESCOLAR - Creche | BRASIL | 0083 | 0000516880
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ALIMENTAÇÃO | |
31/AGO/2012 | 403724 41.810,00) ESCOLAR - Rea | 0083 | 0000516880
PRÉ-ESCOLA |
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31/AGO/2012 | 403411 252,00 Educação BRA | 0083 | 0000516880
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ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
31/AGO/2012 | 403861 82800 ESCOLAR - EJA | BRASIL 0083 | 0000516880
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31/AGO/2012 | 403420 84.156,00 ESCOLAR - ENSINO oaSIL | 0083 | 0000516880
| FUNDAMENTAL | |
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| ALIMENTAÇÃO BANCO DO |
31/AGO/2012 | 403797 76.820,00 ESCOLAR - Creche | BRASIL | 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO BANCO DO
31/AG0/2012 | 403701 1.372,00, ESCOLAR - BRASIL | 0083 | 0000516880
| — QUILOMBOLA | |
| | ALIMENTAÇÃO |
31/AG0/2012 | 403838 300,00 | ESCOLAR - Ensino | | 0083 | 0000516880
| Médio | |
LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS https://www. fade. gov.br/pIs/simad/internet fnde.liberacoes result...
ALIMENTAÇÃO BANCO DO
31/AG0/2012 | 403444 20.088,00 | ESCOLAR - Mais RAS | 0083 | 0000516880
| Educação Fund |
ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
28/SET/2012 | 404441 41.810,00) ESCOLAR- | RAIL 0083 | 0000516880
, | PRÉESCOLA |
| ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
28/SET/2012 | 404237 76.820,00 | ESCOLAR - Geche a 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
28/SET/2012 | 404238 82800 | EScoLAR= EIA BRASIL | 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO | BANCODO |
|28/SET/2012 | 404364 20.088,00 | ESCOLAR - Mais 0083 | 0000516880
| Educação Fund BRASIL
| ALIMENTAÇÃO | |
|
| ESCOLAR-Mais BANCO DO
28/SET/2012 | 404304 25200) Ccqucação ns 0083 | 0000516880
Quilombola
| ALIMENTAÇÃO
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28/SET/2012 | 404239 1.372,00) ESCOLAR E 0083 | 0000516880
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28/SET/2012 | 404183 300,00 | ESCOLAR - Ensino | opASIL 0083 | 0000516880
Médio
| ALIMENTAÇÃO BANCO DO |
28/SET/2012 | 404112 84.156,00 ESCOLAR - ENSINO | opASIL 0083 | 0000516880
FUNDAMENTAL |
ALIMENTAÇÃO
31/0UT/2012 | 404661 | 41.810,00) ESCOLAR- e | 0083 | 0000516880
PRÉ-ESCOLA
ALIMENTAÇÃO r
ESCOLAR-Mais BANCO DO
31/0UT/2012 | 404601 252,00 Educação | BRASIL 0083 | 0000516880
Quilombola |
) ALIMENTAÇÃO | BANCO DO
31/0UT/2012 | 404662 828,00 | ESCOLAR - EJA BRASIL 0083 | 0000516880
ALIMENTAÇÃO BANCO DO
31/0UT/2012 | 404777 300,00 | ESCOLAR - Ensino BRASIL | 0083 | 0000516880
Médio |
——— mma | BANAARA
ALIMENTAÇÃO BANCO DO
31/0UT/2012 | 404964 76.820,00 | co cOLAR -Geche | BRASIL | 0083 0000516880
ALIMENTAÇÃO |
31/0UT/2012 | 404910 84.156,00 ESCOLAR - ENSINO | di 0083 | 0000516880
| FUNDAMENTAL
| ALIMENTAÇÃO | ganco DO
31/OUT/2012 | 405034 20.088,00, ESCOLAR - Mais | BRÁSIL 0083 | 0000516880
Educação Fund |
ALIMENTAÇÃO |
31/OUT/2012 | 404835 137200) ESCOLAR- OO 0083 | 0000516880
| QUILOMBOLA |
| IBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS
https://www.fnde.gov.br/pls/simad/intemet fnde.liberacoes result...
| ALIMENTAÇÃO emo do |
30/NOV/2012 | 405497 41.810,00 | ESCOLAR - BRASIL | 0083 | 0000516880
PRÉ-ESCOLA |
E [ ALIMENTAÇÃO | SRS DO
30/NOV/2012 | 405519 84.156,00 |ESCOLAR - ENSINO | | 0083 | 0000516880
| FUNDAMENTAL | BRASIL
[ ALIMENTAÇÃO BANCO DO
30/NOV/2012 | 405159 76.820,00 | ESCOLAR - Ceche a 0083 | 0000516880
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30/NOV/2012 | 405430 82800 escoar -EIA | Bras | 0083 | 0000516880
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| ESCOLAR-Mais | BANCO DO
30/NOV/2012 | 405377 252,00) equcação BRASIL 0083 | 0000516880
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30/NOV/2012 | 405206 137200) ESCOLAR- | ASILO 0083 | 0000516880
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o [ ALIMENTAÇÃO | e |
30/NOV/2012 | 405310 20.088,00 ESCOLAR -Mais | ms 0083 | 0000516880
Educação Fund | | |
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30/NOV/2012 | 405616 300,00 | ESCOLAR - Ensino e 0083 | 0000516880
Médio |
Total: 1.998.744,00 |
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIA
DIRETA
Data Pgto oB | Valor Programa | Banco [Agência | C/c
[28/NoV/2012 | 450107 | 526.949,58 | APOIO A CRECHES [BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000638072
Total: | 526.949,58
—
| 630196
|27/FEV/2012
(PAC II - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
Data Pgto | OB Valor Programa
797.570,62 | DE ESCOLAS PARA BANCO DO BRASIL
Banco | Agência | c/c
IMPLEMENTAÇÃO
0083 0000574155
EDUC,INFANTIL |
Total: | 797.570,62 |
PAR - TD - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA
Data Pgto | oB Valor | Parcela | Programa | Banco [agência | c/c
| [INFRAESTRUTURA SANTO DO
06/JUL/2012 684261 | 475.720,00] 001 ESCOLAR - PAR | amas | 0083 |0000616907
| | EQUIPAMENTO
06 UL/2012 1 684266 | 164.250,00 uia Eu DO | q083 |oooo616907
Projetor
Total: 639.970,00 |
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
LIBERAÇÕES - CONSU
1
Data Pagto
LTAS GERAIS
oB
Valor
hitps://www.fnde.gov.br/pls/simad/intemet fnde.liberacoes result...
Programa
Banco
Agência
c/c
30/MAR/2012
600029
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
30/MAR/2012
600066
7.466,47
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MEDIO
BANCO DO BRASIL
11/ABR/2012
600130
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
0083
0083
0000297968
0000297968
0000297968
26/ABR/2012
600204
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
0083
26/ABR/2012
600270
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
0000297968
26/ABR/2012
15/MAI/2012
15/MAI/2012
600276
600348
7.466,47
7.466,47
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MÉDIO
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MEDIO
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL
0083
0083
0000297968
0000297968
600341
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
0083
15/MAI/2012
600440
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
0000297968
28/JUN/2012
600507
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
28/JUN/2012
600519
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
! 28/JUN/2012
600561
7.466,47
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MEDIO
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL
0083
0083
0083
0000297968
0000297968
0000297968
31/JUL/2012
600632
7.466,47
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MEDIO
T
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
31/JUL/2012
600619
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
' 31/JUL/2012
31/AGO/2012
600661
600727
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL
7.466,47
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MÉDIO
BANCO DO BRASIL
0083
0083
0000297968
0000297968
0083
0000297968
LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS
https://www.fnde.gov.br/pIs/simad/intemet fnde.liberacoes result...
31/AGO/2012
600807
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
31/AGO/2012
600798
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
28/SET/2012
—
600994
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
28/SET/2012
600937
7.466,47
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MEDIO
r
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
0000297968
28/SET/2012
600995
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
31/OUT/2012
601104
22.456,51
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
31/0UT/2012
601119
7.466,47
31/0UT/2012
601149
2.912,35
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MEDIO
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL
0083
0083
30/NOV/2012
601176
7.466,48
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
MÉDIO
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
0000297968
0000297968
30/NOV/2012
601265
2.912,37
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
INFANTIL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
30/NOV/2012
601256
22.456,57
TRANSPORTE
ESCOLAR PNATE -
FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
0083
0000297968
marra ecteeorent
295.518,06
QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto
oB
Valor
19/JAN/2012
751006
312.677,75
Programa
Banco
Agência
c/c
REPASSE DA COTA
DO SE A EST. DF E
MUNICIPIOS.
16/FEV/2012
751083
561.599,84
REPASSE DA COTA
DO SE A EST. DF E
MUNICIPIOS.
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL
0083
0083
0000288535
0000288535
19/MAR/2012
751146
328.586,46
REPASSE DA COTA.
DO SE A EST. DF E
MUNICIPIOS,
BANCO DO BRASIL
0083
0000288535
19/ABR/2012
751172
322.783,67
REPASSE DA COTA
DO SE A EST. DF E
MUNICIPIOS.
BANCO DO BRASIL
0083
0000288535
LIBERAÇÕES - CONSU
LTAS GERAIS
https://www.fnde.gov.br/pIs/simad/intemet fnde.liberacoes result..
REPASSE DA COTA
16/MAI/2012 | 751252 | 323.012,77 | DO SEA EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS.
REPASSE DA COTA
18/JUN/2012 | 751299 | 326.839,62 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS.
REPASSE DA COTA
18/JUL/2012 | 751351 338.241,94 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS.
REPASSE DA COTA
16/AGO/2012 | 751418 | 335.467,06 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS.
. REPASSE DA COTA o
18/SET/2012 | 751441 362.889,59 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS,
REPASSE DA COTA
18/0UT/2012 | 751514 | 343.607,99 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS.
REPASSE DA COTA
16/NOV/2012 | 751580 | 343.839,85 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS.
REPASSE DA COTA
20/DEZ/2012 | 751739 | 349.103,74 | DO SE A EST. DF E |BANCO DO BRASIL | 0083 | 0000288535
MUNICIPIOS,
Total: 4.248.650,28
TD - PROJOVEM - URBANO - TD - PROJOVEM - URBANO
Data Pgto | OB Valor Programa Banco Agência | c/c
PROJOVEM URBANO | aco DO
11/2AN/2012 | 757301 3.960,00 | - MAT. ESCOLAR BRASIL 0083 | 0000599093
PROFESSORES |
ro PROJOVEM URBANO |
- AQUISIÇÃO BANCO DO
11/JAN/2012 | 757266 19.800,00 GENEROS PRA 0083 | 0000599093
ALIMENTÍCIOS |
PROJOVEM URBANO BANCO DO |
11/JAN/2012 | 757204 | 152.460,00 | - PAGAMENTO DE 0083 | 0000599093
BRASIL |
PESSOAL
PROJOVEM URBANO |
- MATERIAL BANCO DO
11/)AN/2012 | 757158 10.800,00 | AvALIAÇÕES BRAS 0083 | 0000599093
FORMATIVAS |
PROJOVEM URBANO
- PRÁTICAS BANCO DO |
11/JAN/2012 | 757215 13.860,00 QUALTEL rem 0083 | 0000599093
PROFISSIONAL
PROJOVEM URBANO | pANcO DO |
11/JAN/2012 | 757014 9.900,00 | - FORMAÇÃO DE BRASIL 0083 | 0000599093
PROFISSIONAIS
LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS https://www.fnde.gov.br/pls/simad/intemet fnde.liberacoes result...
ro PP r
PROJOVEM URBANO BANCO DO
11/JAN/2012 | 757098 3.960,00 | - MAT. ESCOLAR BRASIL 0083 | 0000599093
PARA ALUNOS
PROJOVEM - BANCO DO
20/NOV/2012 | 757550 86.085,45 | TRANSF. LEGAIS E BRASIL 0083 | 0000599093
CONSTITUCIONAIS
mm
PROJOVEM URBANO BANCO DO
30/NOV/2012 | 757581 4.603,50 | - FORMAÇÃO E BRASIL 0083 0000599093
CAPACITAÇÃO DE
Total: 305.428,95
Dados referentes ao fechamento do dia: 07/01/2013
Voka a consuka de iberações

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