← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2013 |
| Date | 2013-02-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REPASSO DE RECURSO FINANCEIRO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO MUNICIPIO, PARA ANAMUP. |
| native_id | 1947 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-03-13 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | p.l arquivado dia 13/03/2013 |
| 2013-03-13 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar ao executivo |
| 2013-03-12 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na ordem do dia para discussão única e votação |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-19 | Plenário - Pedido de Regime de Urgência | — | Aguardando parecer técnico juridico |
| 2013-02-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Votação do Regime de Urgência |
| 2013-02-08 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão |
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DOCUMENTO: | PROTOCOLO GERAL: SO 633/13 | NÚMERO PRÓFRIO:GO [43 | DATA PROTOCOLO: O$/AD | PROJETO DE LEI Nº 009/2013 DISPÕE SOBRE |, REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA ANAMUP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) a ANAMUP - Associação Nacional dos Municípios Produtores. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município, exercício 2013, Unidade Orçamentária — 04.01 - Gabinete do Prefeito, Programa de Trabalho — 04.122.0053,000.2412.0000 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Despesa - 3.3.50.41.51.00 - Contribuição a ANAMUP, Fonte de Recurso 100000000000- Transferência da União. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 06 de fevereiro de 2013. CARLOS ERC. DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 s Centro E) 4 Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL CACHOEIR www.cachoeiro.es.gov.br DE ITAPEMIRIM —"[""0"11"00 0. Cachoeiro, quem tr ama torce para dar certo,