← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2013 |
| Date | 2013-02-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA A AMUNES |
| native_id | 1949 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-03-13 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | projeto de lei arquivado dia 13/03/2013 |
| 2013-03-12 | Aprovação em Sessão | — | Oficial e encaminhar ao executivo |
| 2013-03-12 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na ordem do dia para discussão única e votação |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-19 | Plenário - Pedido de Regime de Urgência | — | Guardando parecer Técnico Jurídico |
| 2013-02-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Votação do Regime de urgência |
| 2013-02-08 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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«cachoeiro.es.gov.br [DOCUMENTO: o: PD. | PROTOCOLO MT TOVÊ NIES NÚMERO PRÓPRIO;A O / 2042 DATA PROTOCOLO: ORI? Al PROJETO DE LEI Nº 007/2013 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, mo valor de R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte reais) a AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município, exercício 2013, Unidade Orçamentária — 04.01 = Gabinete do Prefeito, Programa de — Trabalho = 04.122.0053.000.2412.0000 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Despesa - 3.3.50.41.02.00 - Contribuição a AMUNES, Fonte de Recurso 100000000000- Transferência da União. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 06 de fevereiro de 2013. RM 4) - CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro q Cachoeiro de Itapernirim * ES » Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 LINE ACHOEIRO CacH HOEIR DE + T APEMIRIM Cachoeiro, quem ta ama torce para dar certo,