← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-02-08 |
| Ementa | DISP´~OE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA A FNS |
| native_id | 1951 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-03-13 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | projeto de lei arquivado dia: 13032013 |
| 2013-03-13 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar ao Executivo |
| 2013-03-12 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na ordem do dia para discussão única e votação |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão permanente |
| 2013-02-19 | Plenário - Pedido de Regime de Urgência | — | Aguardando parecer técnico juridico |
| 2013-02-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Votação do Regime de Urgência |
| 2013-02-08 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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www.cachoeiro.es.gov.br | | EST fl. / PROJETO DE LEI Nº 008/2013 NÚMERO PR - TRE PROTOCS PROTOCOLO GERAL: S2 GTS] DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA A FNP — FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, no valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) para a FNP - Frente Nacional de Prefeitos. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município, exercício 2013, Unidade Orçamentária - 04.01 - Gabinete do Prefeito, Projeto/Atividade - 04.122.0053.000.2412.0000 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Despesa - 3.3.50.41.35.00 - Contribuição a Instituição Privada sem fins lucrativos - Frente Nacional de Prefeitos, Fonte de Recurso 100000000000-Transferência da União. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 06 de fevereiro de 2013. 250 DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro e Cachoeiro de Itapemirim e ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 PARTA DANA, A O CACHOEIR DE ITAPEMIRIM Cachogira, quem te ama torce para dar certo.