← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 19565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-10-20 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | DEVOLVIDO CONF. ART.117, INCISO VIII, DO REG. INT. ARQUIVADO EM 20/10/2016. |
| 2016-06-20 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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