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materia nº 56/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaA LEI PRATA DA CASA, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS PARA A PRESENTAÇÃO E OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19578

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-08 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME ART.117, INCISO VIII DO R.I DA CMCI.
2016-06-20 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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