← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2016 |
| Date | 2016-05-19 |
| Ementa | A LEI PRATA DA CASA, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS PARA A PRESENTAÇÃO E OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 19578 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-07-08 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME ART.117, INCISO VIII DO R.I DA CMCI. |
| 2016-06-20 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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