← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-02-19 |
| Ementa | CRIAD UMA COMISSÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PÚBLICAS. |
| native_id | 1988 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-03-26 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | projeto de resolução arquivado dia 26/03/2013 |
| 2013-03-20 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Diário Oficial |
| 2013-03-19 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do Dia para discussão única e votação |
| 2013-02-21 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-02-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-19 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Vereador infra-assinado, eleito pela legenda do PRB, com assento nesta Casa, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja criada uma COMISSÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, para viabilizar a realização de Audiências Publicas, tendo como atribuição promover um amplo debate com todos os órgãos, entidades e setores envolvidos para tentar solucionar os problemas que tanto aflingem a população do município de Cachoeiro de Itapemririm. Esta Comissão será muito importante para O fortalecimento das funções do Poder Legislativo. Alguns assuntos para o debate sobre Trânsito e Mobilidade: v Analisar e elencar locais problemáticos de toda a região do município. v Acompanhar e avaliar a execução dos planos, políticas públicas, dando sugestões referentes aos projetos e programas de governo. Rever a questão das calçadas e ocupação do espaço público. Criar um instrumento mais forte de fiscalização. Avaliar a eficácia, e, economicidade dos projetos. Possíveis desapropriações. WRX RX Projetos mais elaborados referentes ao: trânsito, calçadas confortáveis. niveladas, sem buracos e obstáculos Análise de perspectiva de desenvolvimento da cidade. Planejamento urbano voltados à mobilidade e ao trânsito. Contribuir para diminuição do índice de acidentes. À RS Apreciar a compatibilidade da execução orçamentária com os planos governamentais, entre outras funções. AS Avaliar a legislação em vigor que trata sobre o assunto. AS Analisar o que estabelece o Plano Diretor Municipal - PDM e o Código Municipal de Posturas. ; v Outros. 19 de fevereiro de 2013. Cachoeiro de Itapemirim-l N Ta WILSON DILLE , Vereador - PRB NÚMERO PRÓPRIO: 02/13 DOCUMENTO, 7 Tg Eder DOS SANTOSPROTOCOLO GERA 54 [G//3 DATA PROTOCOLO: “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM pod] Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo