← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA PARA OS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE BURARAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 20168 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-07-11 | Aprovação em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 05/07/2016. ARQUIVADO DIA 11/07/2016. |
| 2016-06-28 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO DP. |
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