← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. OZIRES DE ALMEIDA FREITAS, NO BAIRRO VILA RICA PARA AV. DR. OZIRES DE ALMEIDA FREITAS. |
| native_id | 2074 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-06 | Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa | — | CONF. ART. 120 DO RI - ARQUIVADO NO DIA 06/02/2014. |
| 2013-04-02 | Projeto Discutido em Plenário | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-03-27 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluso na ordem do dia para 1ª discussão |
| 2013-03-12 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-02-26 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2013-02-25 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. OZIRES DE ALMEIDA FREITAS, NO BAIRRO VILA RICA, PARA AVENIDA DR. OZIRES DE ALMEIDA FREITAS. Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Dr. Ozires de Almeida Freitas — Bairro Vila Rica. CEP 29.301-020 - assim denominada de acordo com a Lei Nº1.395/1970 — doravante denominando-se: Avenida Dr. Ozires de Almeida Freitas. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação., revogadas às disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2013. L ar do BRÁS ZAGOTTO VEREADOR PTB “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A pretensão de ter a nomenclatura de rua alterada para Avenida, no caso da Rua Dr. Ozires de Almeida Freitas, deve-se ao fato de que, segundo cópia da escritura pública- que segue anexo - do terreno onde hoje está o campo do Grêmio Santo Agostinho, consta que, segundo a vontade do doador, Dr. Anísio Vieira de Almeida Ramos, duas avenidas deveriam passar a existir, sendo uma a Avenida Nossa Senhora da Consolação já hoje existente; e a outra, nos termos da escritura, deveria ser denominada “Avenida Dr. Ozires de Almeida Freitas”, a ser aberta com a largura de dezesseis (16) metros. Acrescenta-se o fato de a mesma atravessar grande parte do Bairro Vila Rica, inclusive, dando acesso ao Bairro Ilha da Luz e abrigar um grande número de pontos comerciais, como lojas de vestuários, artigos esportivos, de informática, livrarias, bares... | Nesta rua também se encontra uma escola, academias, igrejas e residências. Portanto, acreditamos que se faz justificada esta pretensão, que engrandecerá a comunidade do Bairro Vila Rica e se tornará mais condizente com a configuração de avenida que a mesma sempre apresentou. Assim sendo, solicito aos nobres pares o apoio para aprovação do presente projeto de Lei. Cachoeiro de Itapemirim, 05 de Fevereiro de 2013. fÍis pe BRAS ZAGOTTO VEREADOR PTB “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcidemci.es.gov.br