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materia nº 102/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2016
Date 2016-10-04
EmentaDISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI NUMERO 7.349 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015,QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS,ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU REGRADORES DO MEIO AMBIENTE E OUTROS AFINS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
native_id21086

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-29 Aprovação em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE DIA 22/11/2016. ARQUIVADO DIA 29/11/2016.
2016-10-04 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÉRIO

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