← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2016 |
| Date | 2016-10-04 |
| Ementa | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI NUMERO 7.349 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015,QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS,ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU REGRADORES DO MEIO AMBIENTE E OUTROS AFINS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. |
| native_id | 21086 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-11-29 | Aprovação em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE DIA 22/11/2016. ARQUIVADO DIA 29/11/2016. |
| 2016-10-04 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÉRIO |
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