← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-02-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E ACRESCENTA O INCISO VIII NO PÁRAGRAFO 2º DOA RTIGO 180 DA LEI Nº 5.980, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. |
| native_id | 2132 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-03-26 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO |
| 2013-03-26 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVE-SE |
| 2013-03-26 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2013-03-21 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do dia para discussão e votação |
| 2013-03-06 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-03-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-02-27 | Matéria Protocolada | — | INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.