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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-13
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5727, DE 01 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21816

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-09 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — Lei Municipal 7471/2017 sancionada, publicada no DOM 5341, de 19/05/2017.
2017-05-09 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — Encaminhada para sanção.
2017-05-09 Aprovação em Sessão — Matéria aprovada por unanimidade.
2017-02-17 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A comissão de educação, de ciência e tecnologia, de cultura, de esporte e lazer e de turismo não apresentou parecer.
2017-02-17 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A comissão votou, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria.
2017-02-15 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer técnico jurídico opina pelo encaminhamento regular da matéria.
2017-02-14 Plenário - Pedido de Regime de Urgência — Regime de urgência aprovado por unanimidade.
2017-02-14 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Proposição lida. Regime de urgência em apreciação.
2017-02-13 Matéria Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 17 0 1
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Nesta
ca Jerônimo Monteiro, 28 » Centro
o de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e C. Postal 037
3155-5351
Cachoeiro de Itapemirim, 02 de fevereiro de 2017.
OF/GAP/Nº 059/2017
Ao Exmº, Sr.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
35.
Senhor Presidente,
ou
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei nº 902/2017 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
APROVADO PEDIDO DE URGÊNCIA
[DX] UNANIMIDADE
DA [0] asstenção
Sessao ob Lat I
Presidente
ç Prefeitura Municipal de
nw.cachoeiro.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim
el.: 28 3155-
WWW.
5.
cachoeiro.es.gov.br
rônimo Monteiro, 28 + Centro
oeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e C. Postal 037
351
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Estamos encaminhando à apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto
de Lei nº 002/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da
Lei Municipal nº 5.727, de 01 de julho de 2005 e dá outras providências.
A presente proposta visa alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo,
adequando a devida representatividade necessária ao cumprimento do seu
objetivo, possibilitando a melhor contribuição no fomento e desenvolvimento do
turismo local, num somatório aos entes representantes que possuem
envolvimento direto ou indireto com os turistas.
Face ao exposto, esperamos seja o presente Projeto de Lei apreciado pelos
nobres Vereadores e aprovado na forma legal.
Atenciosamente,
A SILVA COELHO
Municipal
Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
00u
PROJETO DE LEI Nº 004/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO
[DOCUME To: PRO o ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5727, DE
morocoo cera 34x | OL DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROTOCOLO GERAL: VÍ TO | pROVIDÊNCIAS.
MERO PRÓPRIO: 4 Ein
NUMERO PRC ——— ET x| A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
DATA PROTOCOLO: 13hc LAVA | Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
co Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 5727, de 01 de julho de 2005, em
seu inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º - O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, órgão de
aconselhamento, será composto por representantes dos seguintes órgãos
e instituições:
Cu)
«e X -— Um conselheiro titular e respectivo suplente de entidade
representativa do setor de Rochas Ornamentais;
(o)
Art. 2º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 5727, de 01 de julho de 2005, passa
a vigorar acrescido dos incisos XII, XIII e XIV, conforme a seguir:
“Art. 2º - O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, órgão de
aconselhamento, será composto por representantes dos seguintes órgãos
e instituições:
(...)
XII - Um conselheiro titular e respectivo suplente de entidade
representativa de locadoras de automóveis;
XIII - Um conselheiro titular e respectivo suplente dos taxistas;
XIV - Um conselheiro titular e respectivo suplente do setor de
Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Gus )Y
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 7159, de 13/03/2015.
Cachoeiro de Itapemirim, 02 de fevereiro de 2017.
Praça Jerônimo Monteiro, 28 » Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5351
Prefeitura Municipal de
www.cachoeiro.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim

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