← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Requerimento de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | O PRESID. DA COMIS. DE SAÚDE, AGRICULT., SANEAMENTO E MEIO AMB. REQUER AO PRESIDENTE DA AGERSA - SENHOR VILSON CARLOS GOMES COELHO - AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:HISTÓRICO DOS SERVIÇOS DO SAAE ATÉ OS DIAS ATUAIS; CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO À ODEBRECHT AMBIENTAL E ESCLARECIMENTO SOBRE SUA POSSÍVEL VENDA; ATA DA REUNIÃO COM APROVAÇÃO DO AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO; PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AUTARQUIA 2012 À 2016 E DOCUMENTAÇÃO LEGAL DA PCH -PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA INSTALADA NA ILHA DA LUZ. |
| native_id | 21912 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-02-22 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR UNANIMIDADE DIA 21/02/2017.ARQUIVADO DIA 22/02/2017. |
| 2017-02-20 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO REQUERIMENTO Nº 12017. A Comissão de Saúde, Agricultura, Saneamento Básico e Meio Ambiente, representada pelo Presidente Elio Carlos Silva de Miranda e demais membros, requer a V. Exa., com base no art. 33, incisos | e Ill do Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da Constituição Federal que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Vilson Carlos Gomes Coelho, Diretor Presidente da Agersa - Agência Municipal Regulação dos Serviços de Saneamento - no sentido de esclarecer a esta Casa as seguintes informações em caráter de URGÊNCIA: Histórico de concessão do serviço de tratamento e abastecimento de água e esgoto de Cachoeiro de Itapemirim, desde o SAAE até os dias atuais; Cópia do Contrato de Concessão à Odebrecht Ambiental; Esclarecimento sobre a possível venda da Odebrecht Ambiental; Ata da reunião do Conselho de Saneamento Básico com aprovação do aumento da tarifa de água e esgoto; Prestação de contas da autarquia 2012 à 2016; Documentação legal da PCH — Pequena Central Hidrelétrica instalada na Ilha da Luz DOCUMENTO: VA PROTOCOLO GERAL: G 36d NÚMERO PRÓPRIO: 1/7. RO Alba Cachoeiro de Itapemirim, 17 de Fevereiro de 2017. Presidente da Comissão “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 — Centro — CEP: 29300-170 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: cmci(Demci.es.gov.br