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materia nº 46/2017

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaO PRESID. DA COMIS. DE SAÚDE, AGRICULT., SANEAMENTO E MEIO AMB. REQUER AO PRESIDENTE DA AGERSA - SENHOR VILSON CARLOS GOMES COELHO - AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:HISTÓRICO DOS SERVIÇOS DO SAAE ATÉ OS DIAS ATUAIS; CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO À ODEBRECHT AMBIENTAL E ESCLARECIMENTO SOBRE SUA POSSÍVEL VENDA; ATA DA REUNIÃO COM APROVAÇÃO DO AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO; PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AUTARQUIA 2012 À 2016 E DOCUMENTAÇÃO LEGAL DA PCH -PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA INSTALADA NA ILHA DA LUZ.
native_id21912

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-22 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE DIA 21/02/2017.ARQUIVADO DIA 22/02/2017.
2017-02-20 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 12017.
A Comissão de Saúde, Agricultura, Saneamento Básico e Meio Ambiente, representada pelo Presidente Elio
Carlos Silva de Miranda e demais membros, requer a V. Exa., com base no art. 33, incisos | e Ill do
Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da Constituição Federal que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas
informações ao Senhor Vilson Carlos Gomes Coelho, Diretor Presidente da Agersa - Agência Municipal
Regulação dos Serviços de Saneamento - no sentido de esclarecer a esta Casa as seguintes informações em
caráter de URGÊNCIA:
Histórico de concessão do serviço de tratamento e abastecimento de água e esgoto de Cachoeiro de
Itapemirim, desde o SAAE até os dias atuais;
Cópia do Contrato de Concessão à Odebrecht Ambiental;
Esclarecimento sobre a possível venda da Odebrecht Ambiental;
Ata da reunião do Conselho de Saneamento Básico com aprovação do aumento da tarifa de água e esgoto;
Prestação de contas da autarquia 2012 à 2016;
Documentação legal da PCH — Pequena Central Hidrelétrica instalada na Ilha da Luz
DOCUMENTO: VA
PROTOCOLO GERAL: G 36d
NÚMERO PRÓPRIO: 1/7.
RO Alba
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de Fevereiro de 2017.
Presidente da Comissão
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 — Centro — CEP: 29300-170 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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