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materia nº 47/2017

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaINFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO IPACI, E ANÁLISE DA RENTABILIDADE EM RELAÇÃO A ESTE TIPO DE INVESTIMENTO.
native_id21930

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-22 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE DIA 21/02/2017.ARQUIVADO DIA 22/02/2017.
2017-02-22 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROTOCOLO GERAL: S 368º
IPATA PROTOCOLO: ,20 [2,2] [3
HIGNER MANSUR, vereador eleito pela legenda do PSB, com assento nesta casa,
com fundamento na LOM (art. 32) e Regimento Interno da Câmara (arts. 57, inciso XII e
art. 139, $3º, inciso X), vem apresentar
REQUERIMENTO
com as justificativas abaixo, para que seja expedido ofício ao Ilma. Srº. Presidente do
Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim - IPACI, para que este
preste a esta Casa de Leis, no prazo de 20 (vinte) dias, as informações abaixo:
Assunto: Informações sobre os imóveis transferidos ao IPACI, e análise da
rentabilidade em relação a este tipo de investimento.
1) REQUER que a Sr”. Presidente informe quais as razões e fundamentos
(escritos) da aceitação, por parte do IPACI, de bens imóveis que não produzem
qualquer rendimento (razões e fundamentos devem ser os da época de aceitação
de cada bem), para que o Município cumprisse sua obrigação legal, mesmo
sabendo que o fim único do IPACI é gerar rendimentos para pagamento futuro
dos valores devidos aos aposentados e pensionistas;
2) REQUER que a Sr”. Presidente informe, em sendo os valores dos bens para
USTEIO, por qual motivo eles — e sua ausência de rendimentos - não impactam
resultados percentuais apurados em relação à meta atuarial, conforme expostos
nos Relatórios de Gestão do IPACI;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 — Centro — CEP: 29.300-170 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: hignermansur(Demci.es.gov.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3) REQUER que a Sr”. Presidente informe em relação ao item anterior, se os
valores dos imóveis — tão investimento quanto dinheiro em espécie que entre em
caixa — fossem considerados em relação à meta atuarial, qual seria o resultado
final global, nos dois últimos anos;
4) REQUER que a Sr”. Presidente, considerando as informações prestadas
durante a transição de governo (anexo), informe se há explicação técnica para se
dizer, lá (na transição), o total de aporte em 2016 de R$ 7.000.000,00 (sete milhões
de reais) - (destaque no anexo), enquanto que em f1.19 do Relatório de Avaliação
Atuarial de Janeiro/2016 (anexo), consta o valor de R$ 8.183.119,34 (oito milhões,
cento e oitenta e três mil, cento e dezenove reais e trinta e quatro centavos).
JUSTIFICATIVAS
No entender deste vereador, fulcrado na legislação pertinente, QUALQUER aporte
do município ao IPACI só pode ser em bens que gerem rendimentos, já que o fim único do
IPACI é gerar rendimentos — e, confessadamente os imóveis objeto geram renda ZERO.
A não geração de rendimento gerará — se já não estiver gerando - déficit cada vez
maior para o IPACI — déficit que, a longo prazo, comprometerá aposentadoria e pensão dos
servidores municipais e a própria estabilidade do IPACI. Pois verifica-se que os
investimentos tem sido realizados na compra direta de imóveis, e não num fundo com esta
finalidade, o que seria mais seguro quanto a rentabilidade.
Esse fator, dentre outros a serem apurados, já elevaram a contribuição devida pelo
município, nos próximos 30 (trinta) anos a R$ 349.691.685,92 (trezentos e quarenta e nove
milhões, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, e noventa e dois
centavos), em Janeiro/2016, quando era de R$ 302.956.706,28 (trezentos e dois milhões,
novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e seis reais e vinte e oito centavos), em
Julho/2014, para 31 (trinta e um) anos (anexo).
Cordialmente,
Cachoeiro de Itapemirim, Espírito-Santo, 20 de Fevereiro de 2017.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 — Centro — CEP: 29.300-170 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: hignermansur(Oemci.es.gov.br
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Item 6.8 — Aportes do Plano de Custeio
O Prazo legal para o aporte referente ao Exercício Financeiro de 2016 é o dia 31 de
dezembro, conforme disposto no Art. 15, 8 8º, da Lei Municipal 6.910/2013.
Nos Exercícios anteriores, foram realizados os aportes conforme planilha abaixo:
Área de Terreno rural
R$ 18.516,36] R$ 625.620,00 medindo 41.708,00 m2. Córrego Valão. R$ 644.136,36
Avenida Mauro
Imóvel medindo Miranda Madureira
2012 - R$ 3.456.991,13 12.762,00 m2. SIN B. Central R$ 1.529.575,16
Parque.
PE do Fio a Rua Brstin Antonio
2013 - R$ 5.756.855,00 4.277,95 m2 distribuídos Geo Nº 34, Bairro R$ 2.501.312,62
r 07 pavimentos. a
02 imóveis contíguos :
2014 5 R$ 438.583,80 | medindo 322,75m2 e | Rua Lauro Viana sin, | pg 3.620.045,35
514,75 m2. é
mpi ma
Vista Alegre", União,
Área de terreno não Frente com Rio
2015 R$ 4.436.278,00 | edificado medindo Itapemirim, fundos
166.666 m2. com Alipio Francisco
Moreira.
Área de Terreno urbana, | Rua Paulo Babisk,
2015 R$ 539.189,17 | não edificado, medindo Distrito de Vargem
id 2.527,45 m2. Grande de Soturno. R$ 4.957.844,66
lote de terreno, não a |
2015 R$ 267.095,00 | edificado, medindo [gua mars Memo
274,55 m? ci
sala comercial, número
2015 R$ 96.541,87 | 1.101, do Edifício Itapuã, | Rua Francisco Braga.
medindo 53,81266m2.
R$ i
Total | R$ 18.516,36 15.635.070,13 Total R$ 13.253.814,15
L OBS: Valor repassado à maior a título de Plano de Custeio R$ 2.399.772,34
De 2011 até 2015 o aporte obrigatório do Município montava R$ 13.253.814,15 (treze
milhões duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e quatorze reais e quinze centavos)
entretanto, foram aportados R$ 15.653.586,49 (quinze milhões seiscentos e cinquenta
e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Dessa forma, o
município está com um saldo de R$ 2.399.772,34 (dois milhões trezentos e noventa e
nove mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), que conforme Art.
15, 4 11º da Lei 6910/2013, pode ser utilizado na redução do valor dos aportes dos
exercícios seguintes.
A estimativa do aporte do Plano de Custeio para 2016 é cerca de 07 milhões de reais, ou
seja, o município deverá complementar cerca de 4,7 milhões em espécie e/ou bens,
direitos e ativos, conforme previsto pelo plano.
Item 6.9 - Credenciamento de Administradores e Gestores Financeiros
Apesar da exigência normatizada pelo MPS, que objetiva entre outros, proteger os RPPS
de agentes mal intencionados do mercado financeiro, no Espírito Santo o TCE/ES orienta
que os recursos financeiros dos RPPS sejam investidos em Fundos de Investimentos que
tenham somente Bancos Públicos como Administradores.
O IPACI, seguindo essa orientação, tem seus recurso, na totalidade, alocados em
investimentos Administrados por Bancos Públicos, Caixa Econômica Federal, Banestes e
Banco do Brasil.
Apesar de normatizado, esse Credenciamento ainda gera muitas dúvidas não sendo
ainda uma realidade entre os RPPS's. Consideramos, na forma proposta, puro
formalismo exigir periodicamente das instituições financeiras públicas documentos
comprobatórios de regularidade, o IPACI ainda não realizou Credenciamento de
Administradores e Gestores de Recursos Financeiros com os quais mantem
relacionamento.
Não há dificuldades em se fazer, tratando-se de classificação prioridade.
Item 6.10 - Credenciamento de Médicos Perito
O modelo de gestão de perícia médica encontrado no IPACI em 2009 era a terceirização
através de uma empresa/fundação que contratava os médicos peritos.
Motivados pelo distanciamento na relação com os profissionais, em 2010, a partir da
experiência positiva do Estado do Paraná, optamos pelo modelo de credenciamento dos
profissionais médicos perito. O último credenciamento realizado em 2012 teve
estabelecido o prazo indeterminado. Porem quando identificamos tal situação, pela
experiência e qualidade técnica dos profissionais habilitados, julgamos por bem não
fazer nenhuma alteração.
O modelo é conhecido e elogiado pelos auditores externo do TCE/ES que visitaram o
IPACI em procedimento preparatório para auditoria.
Atualmente o IPACI conta com os serviços de 03 profissionais, Alex Freire Neves — CRM
7585, Marcelo Pirama Batista — CRM 5934 e Marileila Gomes Batista Calasans dos Santos
— CRM 1175, além da servidora efetiva cedida ao IPACI Shimone Ghioto Miranda — CRM
7442.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 31 de outubro de 2016.
Geraldo Alves Henrique
Presidente Executivo
NAP - núcieo Atuarial de Previdência
IPACI - Instituto de Previdência do
Município de Cachoeiro de Itapemirim
Cachoeiro de Itapemirim - ES
Relatório de Avaliação Atuarial
Eee even ra Janeiro/2016 [ocorra
WWW.NAPCOPPE.UFRJ-BR
Núcleo Atuarial de Previdência
4.5 Valor Presente dos Aportes Futuros
O valor presente dos aportes da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim totaliza
R$ 349.691.685,92. Lembramos que a Lei nº 6.910/2013 determina o pagamento destes
aportes em 35 anos, sendo o último aporte em 2045. Apresentamos na tabela abaixo os
valores anuais dos aportes da Prefeitura Municipal.
Valor Presente dos Valor Presente dos
Ano Benefícios da Base de | Ano Benefícios da Base de
Aportes Aportes
2015 7.523.897,32 2031 13.235.68931
2016 8.183.119,34 2032 12.156.705,01
2017 8175.164,03 2033 11,143.90809
2018 8.208.981,14 2034 10.194.140,01
2019 12478470,69 2035 9.304.528,25
2020 13.631.221,68 2036 847230285
2021 1416891100 2037 769487376
2022 1549645795 2038 — 6,969.821,29
2023 — 16,386.546,30 2039 6.294.847,05
2024 — 19.951.869,94 2040 5.667.799,68
2025 — 19,673.602,71 2041 5.086.604,18
2026 19,767021,33 2042 454925043
2027 1829433171 2043 405380352
2028 1690921184 2044 3,598.35731
2029 — 15.605.982,07 2045 3.181.050,00
2030 **14.384.246,60
E ea
[E3; Centro de Tecnologia Bloco 1, sala 014c — Ilha do Fundão 19/40
Rio de Janeiro — RJ — CEP: 21945-970
E: (21) 3867-6099 * cf): naplnucieoatuarial.com.br
NAP - Núcleo Atuarial de Previdência
IPACI - Instituto de Previdência do
Município de Cachoeiro de Itapemirim
Cachoeiro de Itapemirim - ES
Relatório de Avaliação Atuarial
Julho/2014 E
WWW.NAP.COPPE.UFRJ.BR
Núcleo Atuarial de Previdência
4.5 Valor Presente dos Aportes Futuros
O valor presente dos aportes da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim totaliza
R$ 302.956.706,28. Lembramos que a Lei nº 6.910/2013 determina o pagamento destes
aportes em 35 anos, sendo o último aporte em 2045. Apresentamos na tabela abaixo os
valores anuais dos aportes da Prefeitura Municipal.
Valor Presente dos Valor Presente dos
Ano Benefícios da Base de Ano Benefícios da Base de
Aportes * Aportes
2014 4.682.088,36 2030 12.236.317,65
2015 5.482.772,81 2031 11.280.609,35
2016 5.710.666,43 2032 10.372.702,67
2017 5.923.770,38 2033 9.515.779,74
2018 10.103.785,19 2034 8.710.820,15
2019 11.336.938,13 2035 7.950.740,23
2020 12.018.774,29 2036 7.236.441,52
2021 13,401.744,43 2037 6.566.306,40
2022 14.361.914,47 2038 5.938.909,26
2023 17.730.209,85 2039 5.352.970,28
2024 17.611.925,25 2040 4.807.221,61
2025 17.856.856,22 2041 4.300.385,31
2026 16.609.195,41 2042 3.831.175,78
2027 15.433.610,77 2043 3.398.311,15
2028 14.311.443,67 2044 3.000.532,59
2029 13.245.247,76 2045 2.636.539,17
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