← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS DE PASSAGEM DE PEDESTRE DA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
| native_id | 223 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-04-26 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente |
| 2012-04-03 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-03-29 | Matéria Protocolada | — | MATERIA PROTOCOLADA |
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