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materia nº 16/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO CHAMADO BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22368

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-03 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
2017-04-20 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO AUTOR, ATRAVÉS DO OF/CM/GP Nº 027/2017, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 117, VIII DO REGIMENTO INTERNO.
2017-04-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR.
2017-03-28 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — LIDO EM SESSÃO.
2017-03-28 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 17.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
DISPOSITIVO CHAMADO “BUEIRO
INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO
Documento: 2 to.O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E
PROTOCOLO ceraL: SU UM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÚMERO PRÓPRIO: Ab
DATA PROTOCOLO: 94 103/43
dt. 1º - Fica instituída a autorização para o Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim proceder com a
implantação de bueiros inteligentes nos logradouros deste Município. a fim de prevenir e minimizar os
problemas causados pelas chuvas e reduzir a poluição do rio.
Art. 2º - A coleta inteligente poderá ser composta de caixa coletora e software de comunicação (sensor
volumétricos), instalado no interior dos bueiros. buscando informar quando a caixa coletora estiver com níveis
altos de resíduos.
Parágrafo Único — Entende-se como caixa coletora o sistema instalado no interior dos bueiros. confeccionado
em material termoplástico. com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da
Cidade de Cachoeiro de Itapemirim, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, colocada após a grade
existente atualmente. permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido. podendo ser
dimensionada. inclusive. para evitar passagem de baratas e ratos, evitando à proliferação dos mesmos. Anexo I
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou
suplementadas. se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 — Centro — CEP: 29300-110 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
POST
Exemplo do funcionamento
JUSTIFICATIVA
Como é sabido a Cidade de Cachoeiro de Itapemirim sempre sofre com alagamentos em períodos chuvosos.
Assim, a implantação dos bueiros inteligentes tem o objetivo de diminuir, podendo até acabar, com os
problemas de alagamentos, bem como evitar outros desastres que ocorrem por conta do entupimento das
galerias que coletam águas da chuva.
Outra grande vantagem está na facilidade de manutenção dos bueiros, pois a limpeza executada nos moldes
convencionais levam horas. Encontra partida, a limpeza da caixa coletora leva minutos.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 — Centro — CEP: 29300-110 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: cmcidemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ademais. o bueiro inteligente poderá ser composto por um software de comunicação (sensor volumétricos) que
indica quando a capacidade da caixa chega a 80% (oitenta por cento), enviando um sinal para o Orgão
responsável pela limpeza.
Nota-se que a instalação dos bueiros inteligentes irá aperfeiçoar o trabalho de limpeza, haja vista o Órgão
responsável receber a informação de onde é necessário realizar a coleta dos resíduos. reduzindo, também, os
custos. já que possuirá a informação exata de quais bueiros precisam de limpeza/manutenção.
Por fim. devem-se frisar os benefícios ambientais, já que o material recolhido poderá ser encaminhado para
reciclagem. ajudando a diminuir a poluição do rio com resíduos.
Sala das Sessões, 21 de Março de 2017.
WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 — Centro — CEP: 29300-110 — Cachoeiro de Itapemirim — Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 — FAX: (28) 3521-5753 — e-mail: cnciDemci.es.gov.br

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