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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.458/16 DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22874

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-15 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS. LEI MUNICIPAL Nº 7469/2017, DOM Nº 5337/2017, 15/05/2017.
2017-05-02 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 821/2017 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
2017-05-02 Aprovação em Sessão — PROPOSIÇÃO APROVADA POR 15 VOTOS A FAVOR E 1 ABSTENÇÃO DO VEREADOR HIGNER MANSUR.
2017-05-02 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO VOTOU, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-04-28 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO VOTOU, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-04-26 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO VOTOU, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-04-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — PARECER TÉCNICO JURÍDICO OPINA PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-04-18 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA.
2017-04-18 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 15 0 1

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 32
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal
nº 7.458, de 29 de dezembro de 2016, de Cachoeiro de
Itapemirim-ES e dá outras providências.
Art. 1º. O artigo 1º da Lei 7.458/16 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. A remuneração dos cargos em Comissão, constantes da Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, é a
seguinte:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 Nomenclatura Vencimentos (R$)
Assessor Técnico 1.788,00
Assessor Corregedoria/Ouvidoria 1.541,00
Chefe de Gabinete 4.187,00
Contador 5.824,00
Diretor-Geral 4.187,00
Procurador Legislativo Geral 4.187,00
Gerente de Limpeza e Manutenção 1.341,00
Secretário da Presidência 1.541,00
§ 1º. Na fixação dos valores constantes do quadro acima, já foi considerado o índice
inflacionário do exercício de 2016.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim(ES), 27 de março de 2017.
Alexandre Bastos Rodrigues Wallace Marvila
Presidente Vice-Presidente
Renata Fiório Diogo Lube
1º Secretária 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATICA
O presente Projeto trata da fixação da remuneração de cargos comissionados
da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES,
nos termos do Art. 39, § 6º, da Constituição Federal, visando atender as
necessidades administrativas desta Casa.
Neste sentido, apresenta-se este projeto visando sua votação, aprovação e
publicação.
Alexandre Bastos Rodrigues Wallace Marvila
Presidente Vice-Presidente
Renata Fiório Diogo Lube
1º Secretária 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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