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materia nº 1015/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 1015 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO(SE JÁ NÃO CUMPRE), NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A LEI FEDERAL 9394/96, ESPECIALMENTE (QUANTO A ESTA INDICAÇÃO) O ART. 26,§ 3º, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10793/03 QUE A ALTEROU.
native_id22958

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-26 Arquivamento - Lido em Sessão — LIDO DIA 25/04/2017. ARQUIVADO DIA 26/04/2017.
2017-04-26 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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