← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO(SE JÁ NÃO CUMPRE), NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A LEI FEDERAL 9394/96, ESPECIALMENTE (QUANTO A ESTA INDICAÇÃO) O ART. 26,§ 3º, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10793/03 QUE A ALTEROU. |
| native_id | 22958 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-26 | Arquivamento - Lido em Sessão | — | LIDO DIA 25/04/2017. ARQUIVADO DIA 26/04/2017. |
| 2017-04-26 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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