← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2013 |
| Date | 2013-03-18 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A |
| native_id | 2405 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-05-03 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | projeto de lei arquivado dia 03/05/2013 |
| 2013-04-30 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2013-04-23 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluído na pauta para 1ª discussão |
| 2013-03-26 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-03-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-03-18 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº / DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS”, inscrito no CNPJ Nº 10.141.784/00001- 21 — com sede na Rua: Barão de Itapemirim - 36 Centro, CEP; 29.300-110 — Cachoeiro de Itapemirim-ES ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal Em 15 de Março 2012. ALEXANDRE BASTOS R: GUES Vereador — PSB “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br