← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2013 |
| Date | 2013-03-19 |
| Ementa | DISPOE SOBRE O DIA DE COMBATE AO CRACK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2477 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-05-03 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | projeto de lei arquivado dia 03/05/2013 |
| 2013-04-30 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2013-04-11 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na pauta para 1ª discussão |
| 2013-03-27 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-03-19 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-03-19 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente da mesa. |
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g CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES Projeto de Lei n.º: Dispõe sobre o dia de combate ao “CRACK”, e dá outras providências. Art. 1º - Fica Instituído o dia 15 de junho como dia de combate ao “CRACK”, no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Art. 2º- O dia ora instituído passara a constar no calendário oficial de eventos do Município. Art. 3 O Poder Publico promoverá nesta data, com a participação da sociedade e do Conselho Municipal de Combate as Drogas e Entorpecentes, eventos para o combate ao “CRACK”, como palestras, seminários, cursos e outros eventos de divulgação, que tenham por objetivo esclarecer a população sobre as sequelas físicas e emocionais do consumo da droga, assim como a prevenção, tratamento e participação de familiares e amigos nos cuidados com os usuários em recuperação, bem como da importância da assistência e informação à família, em parceria com entidades públicas e privadas voltadas para o tema. 12/03/43 | “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmcidemci.es.gov.br