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materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-03-19
EmentaMODIFICA O ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 28.12.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2493

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Arquivamento - Aprovado em Sessão — projeto de resolução arquivado dia 26/03/2013
2013-03-19 Aprovação em Sessão — Oficiar e encaminhar para o Diário Oficial
2013-03-19 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Modifica o artigo 22 da Resolução nº 280 de 28.12.2012 e dá outras providências
Nobres Edis, 6302!13
| 2 UNS
9 /03113
art. 1º) O artigo 19 passa a vigorar com à seguinte redação:
“ art. 19) Fica autorizado a contratação de 28 estagiários com as atribuições constantes na
legislação própria do estágio, para execução de tarefas no âmbito da câmara Municipal”.
Art. 2º) Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições contrárias.
Cachoeiro de ItapemirHh(ES), 19 de março de 2013.
Eu
JULIO CÉSAR FERRARRI
——— presidente
Carlos Renato Lino
vice-presidente
Fabrício Ferreira Soares
1º Secretário
Lucas Moulais
2º Secretário
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CE
; k - P: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - ri
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: eia a a pese
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Justificativa:
Nobres Edis,
De acordo com a lei 11.788/2008, “o estágio é ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o
trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em
instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da
educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional
da educação de jovens e adultos.”. ;
Além disso o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o
itinerário formativo do educando.
Assim, contribuindo para a formação de nossos jovens, a Mesa Diretora propõe que
a Casa proporcione algumas vagas de estágio a serem preenchidas de acordo com a
legislação em vigor, através do presente projeto de resolução que submete a apreciação
do plenário.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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