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materia nº 2/2017

Tipo Recurso ao Plenário
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaRECURSO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/17
native_id25050

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-06 Arquivamento - Lido em Sessão — RECURSO ARQUIVADO.
2017-12-05 Aprovação em Sessão — RECURSO APRESENTADO EM SESSÃO E APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS CONTRA 04 VOTOS.
2017-11-29 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS PARA DEVIDA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS.
2017-11-22 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER É QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO INSANÁVEL DE CONSTITUCIONALIDADE E VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2017-08-22 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — RECURSO LIDO EM SESSÃO.
2017-08-22 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA.
2017-08-21 Matéria Protocolada — RECURSO PROTOCOLADO.

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