← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Recurso ao Plenário |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | RECURSO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/17 |
| native_id | 25050 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-12-06 | Arquivamento - Lido em Sessão | — | RECURSO ARQUIVADO. |
| 2017-12-05 | Aprovação em Sessão | — | RECURSO APRESENTADO EM SESSÃO E APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS CONTRA 04 VOTOS. |
| 2017-11-29 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | A COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS PARA DEVIDA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. |
| 2017-11-22 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | O PARECER É QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO INSANÁVEL DE CONSTITUCIONALIDADE E VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES. |
| 2017-08-22 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | RECURSO LIDO EM SESSÃO. |
| 2017-08-22 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA. |
| 2017-08-21 | Matéria Protocolada | — | RECURSO PROTOCOLADO. |
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