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materia nº 91/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO MÊS DE SETEMBRO A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO SETEMBRO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25487

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-20 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7518/2018, PUBLICADA NO DOM Nº 5483 DE 20/12/2017.
2017-11-01 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — "(...) VOTO DO RELATOR Voto pelo encaminhamento regular da matéria com EMENDA SUPRESSIVA DOS ARTIGOS 5º E 6º, Cconforme parecer da Procuradoria. (...) DECISÃO: A Comissão resolve, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria com a emenda apresentada."
2017-10-17 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — "(...) Assim, é cabível emenda supressiva dos artigos 5º e 6º do Projeto. 4. Não obstante ressalta-se que está em tramitação nesta Casa, o Projeto de Lei nº 87/2017 que "Institui a campanha 'Setembro Verde' no município de Cachoeiro de Itapemirim". Dessa forma, a fim de evitar confusão entre as campanhas, dificultando seus objetivos, caso outro PL seja aprovado, sugerimos a elaboração de emenda modificativa na emenda modificativa na ementa e no artigo 1º do PL sob análise, para alterar o mês em que ocorrerá a campanha proposta. Assim, é o nosso parecer pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e devidas considerações."
2017-09-19 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Matéria lida em Sessão.
2017-09-19 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 091/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
NO MÊS DE SETEMBRO A CAMPANHA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
“SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º: Fica incluída no calendário oficial de eventos do município de
Cachoeiro de Itapemirim, a campanha municipal de prevenção ao suicídio denominado de
“SETEMBRO AMARELO”.
Art. 2.º: A campanha será realizada anualmente, durante o mês de
setembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade
civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio;
Art. 3º: Ao longo do mês de setembro, serão realizados fóruns de debates,
palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras
ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de
profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária,
educação, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas e a população de
modo geral;
Art. 4.º: A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo” terá como símbolo um laço de fita na cor amarela. Em caso de outro elemento de
identidade visual vir a substituí-lo, é recomendável manter-se o amarelo como cor padrão;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5.º: A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim poderá firmar parcerias
de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações
não governamentais, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou
privadas visando à instituição Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo”, bem como sua promoção anual;
Art. 6º: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verba orçamentária própria. 
Art. 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 19 de Setembro de 2017. 
DELANDI PEREIRA MACEDO
Vereador – PSC
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este projeto de lei propondo a instituição da Campanha Municipal de
Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. O objetivo é oferecer à população de Cachoeiro de
Itapemirim meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que
ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia Mundial de
Prevenção ao Suicídio. 
Como cada vez mais é crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e
psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, nível de escolaridade e
profissional, classes socioeconômicas, entre outros tipos de classificação, anualmente, diversos países
têm desenvolvido ações de combate às causas do suicídio durante o mês de setembro.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de suicídios
cresceu em cerca de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano, cerca de 1 milhão de pessoas tira a
própria vida, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, índice
equivalente a uma morte a cada 40 segundos. 
No Brasil, os casos registrados apontam para um suicídio por hora, uma média de 4,9
por 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2011, do Instituto Sangari. Porém, estima-se
que o número real possa ser maior, pois, muitas vezes, casos de suicídio são relatados como “mortes
acidentais”. 
Entre 1998 e 2008, o total de suicídios no país aumentou 33,5%, elevação superior no
mesmo período ao crescimento da população (17,8%), taxa de homicídios (19,5%) e de óbitos por
acidente de trânsito (26,5%), razão que levou o Ministério da Saúde a definir o suicídio como problema
de saúde pública. 
De acordo com a OMS, 17,1% dos brasileiros já “pensaram seriamente em por fim à
própria vida”; 4,8% chegaram a elaborar um plano com tal finalidade; e 2,8%efetivamente tentaram o
suicídio. A preocupação mundial a fim de evitar casos de suicídio motiva o trabalho de diversas
entidades sociais e organizações não governamentais ao redor do mundo, como os Samaritanos, na
Inglaterra; o Befriends Worldwide, nos Estados Unidos; e o Centro de Valorização da Vida (CVV), no
Brasil.
Criado no Brasil há 54 anos, o CVV oferece apoio emocional à população em
momentos de dificuldades, inclusive, em situações nas quais o suicídio parece ser a única opção.
Atualmente, cerca de 2 mil voluntários atuam pelo CVV 24 horas por dia em cerca de 70 postos em
todo Brasil. A entidade é reconhecida como de utilidade pública pelo Governo Federal desde 1973.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sendo assim, acredito que a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio
“Setembro Amarelo” possa ser desenvolvida anualmente, somando-se a outras já existentes na área da
Saúde, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama), “Novembro Azul” (câncer de próstata) e o
“Dezembro Vermelho” (DSTs/Aids). 
O projeto, inclusive, faculta ao Poder Executivo firmar parcerias com órgãos públicos,
universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público,
entre outras instituições públicas ou privadas, de forma a não onerar as finanças públicas do Município.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 19 de Setembro de 2017. 
DELANDI PEREIRA MACEDO
Vereador – PSC
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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