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materia nº 93/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MILTON PEREIRA MARTINS, O BECO PÚBLICO 02. INICIA-SE NA RUA ALEXS RANGEL, COM SEU TÉRMINO SEM SAÍDA, NO BAIRRO DR. LUIZ TINOCO DA FONSECA, BNH DE CIMA).
native_id25602

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-20 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7520/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5483 DO DIA 20/12/2017.
2017-11-28 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — PROJETO DE LEI COM EMENDA, APROVADO E ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/CM/nº 3221/2017 EM 28/11/2017 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2017-11-28 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI COM EMENDA APROVADO POR UNANIMIDADE.
2017-11-28 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A Comissão resolve, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria com a Emenda Modificativa ao art. 1º.
2017-09-26 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Apesar do croqui juntado ao projeto, não foram apresentadas as informações do Cadastro Imobiliário conforme exigência da legislação citada. Destacamos, ainda, que o art. 1º do projeto denomina a via como "Rua", mas o croqui apresentado identifica como "beco". Caso o cadastro imobiliário informe que a via trata-se de "beco", ela deve ser denominada como "beco" a fim de atender os requisitos legais. Assim, é o parecer pelo encaminhamento à CCJR para análise e devidas providências.
2017-09-26 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA.
2017-09-25 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENVIADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
 PROJETO DE LEI Nº. 093/2017 
DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. - Fica denominada como Rua MILTON PEREIRA MARTINS, o Beco
Público 02, que inicia-se na Rua Alexs Rangel, com seu término sem saída, no Bairro Dr. Luiz
Tinoco da Fonseca (BNH de Cima), (conforme croqui em anexo), no Município de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 25 de Setembro de 2017.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres Edis Projeto de Lei da Rua Milton Pereira Martns, que inicia￾se na Rua Alexs Rangel, com seu término sem saída, no Bairro Dr. Luiz Tinoco da Fonseca –
BNH de Cima, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por se
tratar de pessoa de importância para o referido Bairro. Assim contamos com os nobres pares
desta douta Casa de Leis
Na certeza de ter apoio dos digníssimos vereadores.
Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 25 de Setembro de 2017.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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