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materia nº 105/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GLAUBER COELHO.
native_id25764

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-21 Arquivamento - Aprovado em Sessão — PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
2017-12-21 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7535/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5484 DE 21/12/2017.
2017-12-12 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — PROJETO DE LEI APROVADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3466/2017 EM 14/12/2017 PARA PUBLICAÇÃO E SANÇÃO.
2017-12-12 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2017-11-27 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-10-30 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — PELO EXPOSTO, O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES.
2017-10-10 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2017-10-05 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 17 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI N. 105/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO
GLAUBER COELHO”. 
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o “Instituto Glauber Coelho”, inscrito no CNPJ sob nº
22.519.547/0001-30, com sede na Rua 25 de Março, nº 299 – Centro – CEP 29.300-100, na cidade de
Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Elias Moisés, 03 de outubro de 2017.
ALEXANDRE VALDO MAITAN
Vereador – PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a entidade, que
presta relevantes serviços à comunidade cachoeirense, apoiando e desenvolvendo ações para a
defesa do bem-estar e sustentabilidade social e ambiental através de fomento, articulação e design de
projetos organizacionais públicos e privados.
A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público, de que uma
entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a
coletividade, esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de
reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Portanto, foi visando esses préstimos à sociedade que observamos a necessidade de
transformar em Utilidade Pública. A presente proposição atende as exigências da Lei nº 6.014, de 26
de Setembro de 2007, juntado, para tanto, toda documentação necessária para aprovação do aludido
Projeto de Lei. 
ALEXANDRE VALDO MAITAN
Vereador - PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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