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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI N. 105/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO
GLAUBER COELHO”.
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o “Instituto Glauber Coelho”, inscrito no CNPJ sob nº
22.519.547/0001-30, com sede na Rua 25 de Março, nº 299 – Centro – CEP 29.300-100, na cidade de
Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Elias Moisés, 03 de outubro de 2017.
ALEXANDRE VALDO MAITAN
Vereador – PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a entidade, que
presta relevantes serviços à comunidade cachoeirense, apoiando e desenvolvendo ações para a
defesa do bem-estar e sustentabilidade social e ambiental através de fomento, articulação e design de
projetos organizacionais públicos e privados.
A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público, de que uma
entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a
coletividade, esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de
reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Portanto, foi visando esses préstimos à sociedade que observamos a necessidade de
transformar em Utilidade Pública. A presente proposição atende as exigências da Lei nº 6.014, de 26
de Setembro de 2007, juntado, para tanto, toda documentação necessária para aprovação do aludido
Projeto de Lei.
ALEXANDRE VALDO MAITAN
Vereador - PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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