materia nº 540/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM — ES
[PROTOCOLO GERAL: 6570 [43
COLO: 20/03/13.
DATA PRO
Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhes confere o artigo 137 do Regimento Interno, solicita à
Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do
Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Carlos Casteglione Dias, Digníssimo
Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento
competente, a substituição de todos os postes de madeira por postes de
concreto no Bairro Village da Luz.
JUSTIFICATIVA:
A medida atende a recomendação do Ministério Público Estadual e
da população local, tendo em vista que os postes de madeira colocam em risto a
população local, sendo certo que a instalação destes postes também pode estar
colocando em risco outros cidadãos. '
N à Cachoeiro de Itapemirim-ES, 25 de março de 2013. )
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“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
iri É b - iro de Itapemirim - Espírito Santo
à 05 - Centro - CEP: 29300-110 Cachoeiro C É
o a e OREX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Alexandre Andrezza Macedo / PR Esto EA aids PSB
* Alexandre Váldo Maitan / PDT
* Brás Zagotto / PTB
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Elias de Souza/ PT
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Julio Cesar Ferrari Cecotti/ PV
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
GAP 2º Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim
E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
R 3 A Rua Araraquara. s n. Independência, Cachoeiro de Itapemirim ES - CEP: 29,306-520 - Tel: (28),3515.2050
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de março de 2013.
DOCUMENTO:
PROTOCOLO GERAL,
OF/2 PJCCI/Nº 152/2013 MRS PER
Ref. IC nº 011.12.12.088704-9 EA PROYOCOLO
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim — ES
A par de respeitosamente cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar, no
prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre a existência de lei municipal obrigando
as concessionárias de serviço público (telefonia e energia elétrica) a instalarem
postes de concreto nesta cidade, em detrimento dos postes de madeira.
Em caso negativo, com fulcro no art. 26, VII, da Lei 8625/93, recomenda-se ao
Poder Legislativo a adoção de providências, neste sentido, tendo em vista a
existência reclamação dos moradores da Associação no bairro Village da Luz de
que os postes de madeira colocam em risco à população local, sendo certo que a
instalação destes postes também pode estar colocando em risco outros cidadãos,
haja vista a fragilidade deste material quando exposto às diversas condições
metereológicas.
Atenciosamente,