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materia nº 116/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2017
Date 2017-10-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26023

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-26 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7551/2018 PULICADO NO DOM Nº 5526 DE 26/02/2018.
2018-02-07 Aprovação em Sessão — APROVADO EM SESSÃO DIA 19/12/2017 POR UNANIMIDADE. ARQUIVADO DIA 07/02/2018.
2017-12-19 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/N] 3588/2017 EM 21/12/2017.
2017-12-19 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2017-12-18 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-12-13 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-11-20 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — PELO EXPOSTO, O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS E POR EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVA, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES.
2017-10-31 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2017-10-20 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA.
2017-10-20 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM – ES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2017 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O “GRÊMIO SANTO
AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – É declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei
Municipal nº 6.014/2007, de 26 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.596/2012, de 10 de
janeiro de 2012, a “Escolinha de Futebol do Grêmio Santo Agostinho”.
Art. 2º – A referida entidade apresentou os requisitos necessários contidos
nos Incisos I, II e III do Art.1º da Lei nº 6.014/2007 que testificam suas atividades e fins, conforme
cópias em anexo.
Art. 3º – Cessarão, a qualquer tempo, os efeitos de declaração de utilidade
pública caso a entidade descumpra as exigências previstas em lei, conforme prevê o Art. 4º da Lei
nº 6.014/2007.
Art. 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto a
presente Lei.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 18 de agosto de 2017.
____________________________________________
RENATA FIÓRIO
Vereadora PSD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A Escolinha de Futebol do Grêmio Santo Agostinho existe há 20 anos, trabalha com
aproximadamente 150 garotos com idade entre 08 e 15 anos. Tem por objetivo promover através
a prática esportiva, o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, sua inserção
na comunidade e a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e atuantes na sociedade.
A direção da Escolinha de Futebol requereu a esta Edil a declaração de utilidade pública e,
após verificação dos requisitos constantes na Lei Municipal nº 6.014/2007 atendemos o pedido e
solciitamos ao Prefeito Municipal que conceda tal benefício a esta importante instituição social que
promove o crescimento e desencolvimento das crianças e adolescentes do nosso munípio.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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