← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2017 |
| Date | 2017-10-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 26023 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-26 | Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial | — | LEI Nº 7551/2018 PULICADO NO DOM Nº 5526 DE 26/02/2018. |
| 2018-02-07 | Aprovação em Sessão | — | APROVADO EM SESSÃO DIA 19/12/2017 POR UNANIMIDADE. ARQUIVADO DIA 07/02/2018. |
| 2017-12-19 | Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical | — | PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/N] 3588/2017 EM 21/12/2017. |
| 2017-12-19 | Aprovação em Sessão | — | PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2017-12-18 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA. |
| 2017-12-13 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA. |
| 2017-11-20 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | PELO EXPOSTO, O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS E POR EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVA, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES. |
| 2017-10-31 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO. |
| 2017-10-20 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA. |
| 2017-10-20 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – É declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 6.014/2007, de 26 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.596/2012, de 10 de janeiro de 2012, a “Escolinha de Futebol do Grêmio Santo Agostinho”. Art. 2º – A referida entidade apresentou os requisitos necessários contidos nos Incisos I, II e III do Art.1º da Lei nº 6.014/2007 que testificam suas atividades e fins, conforme cópias em anexo. Art. 3º – Cessarão, a qualquer tempo, os efeitos de declaração de utilidade pública caso a entidade descumpra as exigências previstas em lei, conforme prevê o Art. 4º da Lei nº 6.014/2007. Art. 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto a presente Lei. “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 18 de agosto de 2017. ____________________________________________ RENATA FIÓRIO Vereadora PSD “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A Escolinha de Futebol do Grêmio Santo Agostinho existe há 20 anos, trabalha com aproximadamente 150 garotos com idade entre 08 e 15 anos. Tem por objetivo promover através a prática esportiva, o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, sua inserção na comunidade e a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e atuantes na sociedade. A direção da Escolinha de Futebol requereu a esta Edil a declaração de utilidade pública e, após verificação dos requisitos constantes na Lei Municipal nº 6.014/2007 atendemos o pedido e solciitamos ao Prefeito Municipal que conceda tal benefício a esta importante instituição social que promove o crescimento e desencolvimento das crianças e adolescentes do nosso munípio. “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br