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materia nº 118/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2017
Date 2017-10-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26044

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-20 Arquivamento - Aprovado em Sessão — PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
2017-12-20 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7527, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5483, DE 20/12/2017.
2017-12-14 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — PROJETO DE LEI APROVADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3459/2017, DE 14/12/2017 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO
2017-12-12 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 CONTRÁRIOS.
2017-12-12 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PEDIDO DE INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA VOTADO E APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 03 CONTRÁRIOS.
2017-11-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — OPINAMOS PELO ENVIO DA PROPOSTA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUANTO À NATUREZA DA DESPESA SUA ADEQUAÇÃO À LDB. COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2017-10-31 Plenário - Pedido de Regime de Urgência — REGIME DE URGÊNCIA APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTE.
2017-10-31 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2017-10-31 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA.
2017-10-20 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 0 1

Documents (0)

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