← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - FICA DENOMINADO COMO BECO JOSIAS SIQUEIRA SARDENBERG, O BECO LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA MARTINS, PARALELO AO BECO ANTÔNIO POLONINI FERREIRA NO BAIRRO BOA VISTA. |
| native_id | 26157 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-24 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | ARQUIVADO CONFORME ART. 117 VII DO REGIMENTO INTERNO. |
| 2018-04-24 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO AUTOR ATRAVÉS DO OF/CM/GP Nº 018/2018 PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2018-04-04 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO AUTOR |
| 2017-11-29 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES. |
| 2017-10-31 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO. |
| 2017-10-31 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua “EDUARDO DA SILVA SANTANA”, no bairro Abelardo Machado, para Rua “JAIK DE OLIVEIRA”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de outubro de 2017. ______________________________________ PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Vereador PRP “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO J U S T I F I C A T I V A A alteração da denominação da rua em questão se faz baseada no Art. 6º, da Lei Nº. 5.445/2003, acompanhada de abaixo-assinado constando a assinatura do Sr. Gleidson da Silva, que é o único morador da rua, pois o Inciso 1 do Parágrafo 1º do referido Artigo solicita abaixo-assinado de 60% dos moradores do logradouro, bem como a cópia do carnê do IPTU do(s) assinante(s) devidamente quitado(s). Seguem, anexos, com: Abaixo-assinado, cópia do carnê do IPTU e Certidão de Óbito. Justificamos que o saudoso Sr. Jaik de Oliveira, morador do Bairro Abelardo Machado durante mais de sessenta anos, onde estabeleceu família e teve 10 (dez) filhos, sempre foi um homem trabalhador e útil à sua família e comunidade. Infelizmente, veio a falecer vítima de latrocínio (roubo seguido de morte), no dia 03 de abril de 2017, com 69 anos. Tendo em vista sua história batalhadora e honesta, devemos prestar esta pequena homenagem a ele e sua família, colocando seu nome na rua onde construiu sua casa e residia com a família. Sendo assim, apresentamos o presente Projeto de Lei para estudo e apreciação dos nobres Edis, solicitando respeitosamente aos nobres colegas que endossem esta matéria por unanimidade. Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2017 _____________________________________________________ PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Vereador PRP “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br