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materia nº 122/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - FICA DENOMINADO COMO BECO JOSIAS SIQUEIRA SARDENBERG, O BECO LOCALIZADO NA RUA MANOEL PEREIRA MARTINS, PARALELO AO BECO ANTÔNIO POLONINI FERREIRA NO BAIRRO BOA VISTA.
native_id26157

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-24 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — ARQUIVADO CONFORME ART. 117 VII DO REGIMENTO INTERNO.
2018-04-24 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO AUTOR ATRAVÉS DO OF/CM/GP Nº 018/2018 PARA ARQUIVAMENTO.
2018-04-04 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO AUTOR
2017-11-29 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2017-10-31 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2017-10-31 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua “EDUARDO DA SILVA SANTANA”, no bairro Abelardo
Machado, para Rua “JAIK DE OLIVEIRA”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de outubro de 2017.
______________________________________
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Vereador PRP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
J U S T I F I C A T I V A
A alteração da denominação da rua em questão se faz baseada no Art. 6º, da Lei Nº. 5.445/2003,
acompanhada de abaixo-assinado constando a assinatura do Sr. Gleidson da Silva, que é o único
morador da rua, pois o Inciso 1 do Parágrafo 1º do referido Artigo solicita abaixo-assinado de 60%
dos moradores do logradouro, bem como a cópia do carnê do IPTU do(s) assinante(s) devidamente
quitado(s). Seguem, anexos, com: Abaixo-assinado, cópia do carnê do IPTU e Certidão de Óbito.
Justificamos que o saudoso Sr. Jaik de Oliveira, morador do Bairro Abelardo Machado durante mais
de sessenta anos, onde estabeleceu família e teve 10 (dez) filhos, sempre foi um homem
trabalhador e útil à sua família e comunidade. 
Infelizmente, veio a falecer vítima de latrocínio (roubo seguido de morte), no dia 03 de abril de 2017,
com 69 anos.
Tendo em vista sua história batalhadora e honesta, devemos prestar esta pequena homenagem a
ele e sua família, colocando seu nome na rua onde construiu sua casa e residia com a família. 
Sendo assim, apresentamos o presente Projeto de Lei para estudo e apreciação dos nobres Edis,
solicitando respeitosamente aos nobres colegas que endossem esta matéria por unanimidade. 
Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2017
_____________________________________________________
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Vereador PRP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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