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materia nº 30/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaINSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2619

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-04-02 Aprovação em Sessão — Oficiar e encaminhar para o Executivo
2013-04-02 Ofício Gerado e Encaminhado — arquivo
2013-04-01 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
APEMIRIM E DÁ OUTRAS
Câm Mun Cachoeiro de Itapemirim
TR
Data; 01/04/20
di QUA ON Her 102 A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do do Espírito Santo,
APROVA e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º = A logomarca oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim
passa a vigorar, na atual Administração, com os seguintes layouts:
à Cachoeiro
Aee
de itapemirim
ue na torce é
vrabalh
Art, 2º = A logomarca de que trata o Artigo 1º desta Lei deverá ser
usada sempre que O Município se fizer representar, nas nas seguintes
|. Por meio de Impressos oficiais;
ll. Em feiras, convenções ou eventos similares;
Ill. Em carros oficias;
IV. Na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação e,
ainda, em recursos a
udiovisuais;
V. Em obras públicas; e
VA. No uniforme dos servidores.
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29 300-170 * €, Postal 037 =.
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 / CACHÓFIRO
ITAPEMIRA
www.cachoeiro.es.gov.br
SSI
Art. 3º = Fica instituída a variação da logomarca oficial do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, abaixo representada, que também, poderá ser
utilizada nas situações citadas no Artigo 2º desta Lei.
Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
Art. 4º - Fica proibido o uso de logomarca pessoal paralela ao brasão
oficial.
Art. 5º - O Slogan “Quem te ama torce e trabalha para dar
certo.” poderá ser utilizado junto com a logomarca oficial ora instituída, em
conformidade com o que dispõe o artigo anterior.
Art. 6º - As repartições internas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim que possuir materiais que contenham a logomarca em vigor
antes da instituída pela presente lei, deverão utilizá-los até o término do seu
estoque.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 6.211,
de 09 de fevereiro de 2009 e a Lei Municipal nº 6.216, de 19 de fevereiro de
2009.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de março de 2013.
CARLOS CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro e 2 e
Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274
CACHÓEIRO
www.cachoeiro.es.gov.br

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