← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 2619 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-04-02 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2013-04-02 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | arquivo |
| 2013-04-01 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE APEMIRIM E DÁ OUTRAS Câm Mun Cachoeiro de Itapemirim TR Data; 01/04/20 di QUA ON Her 102 A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º = A logomarca oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim passa a vigorar, na atual Administração, com os seguintes layouts: à Cachoeiro Aee de itapemirim ue na torce é vrabalh Art, 2º = A logomarca de que trata o Artigo 1º desta Lei deverá ser usada sempre que O Município se fizer representar, nas nas seguintes |. Por meio de Impressos oficiais; ll. Em feiras, convenções ou eventos similares; Ill. Em carros oficias; IV. Na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação e, ainda, em recursos a udiovisuais; V. Em obras públicas; e VA. No uniforme dos servidores. Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29 300-170 * €, Postal 037 =. Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 / CACHÓFIRO ITAPEMIRA www.cachoeiro.es.gov.br SSI Art. 3º = Fica instituída a variação da logomarca oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abaixo representada, que também, poderá ser utilizada nas situações citadas no Artigo 2º desta Lei. Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Art. 4º - Fica proibido o uso de logomarca pessoal paralela ao brasão oficial. Art. 5º - O Slogan “Quem te ama torce e trabalha para dar certo.” poderá ser utilizado junto com a logomarca oficial ora instituída, em conformidade com o que dispõe o artigo anterior. Art. 6º - As repartições internas da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim que possuir materiais que contenham a logomarca em vigor antes da instituída pela presente lei, deverão utilizá-los até o término do seu estoque. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 6.211, de 09 de fevereiro de 2009 e a Lei Municipal nº 6.216, de 19 de fevereiro de 2009. Cachoeiro de Itapemirim, 27 de março de 2013. CARLOS CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro e 2 e Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 CACHÓEIRO www.cachoeiro.es.gov.br