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materia nº 2737/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 2737 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E, OUTROS RECURSOS DO MUNICÍPIO, SE HOUVER, REFERENTE À ADIN 007372-45.2016.08.0008 QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAIS, POR UNANIMIDADE DO PLENO DO TJES - 21 (VINTE E UMA) LEIS MUNICIPAIS DE ALTERAÇÕES NA LEI DO PLANO DIRETOR DE CACHOEIRO, POR FALTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E AUSÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS.
native_id26237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-14 Arquivamento - Lido em Sessão — LIDO DIA 07/11/2017. ARQUIVADO DIA 14/11/2017.
2017-11-07 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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