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materia nº 54/2017

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº79/17, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, A EXPRESSÃO: OS PARÁGRAFOS 3º, 4º, 5º. 6º, 7º E 9º, DO ARTIGO 7º DA LEI DE Nº 4009/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI DE 7350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, FICANDO TAL ARTIGO DE ACORDO COM A REDAÇÃO DESTA EMENDA SUPRESSIVA.
native_id26350

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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