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materia nº 1374/2017

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 1374 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaVEM POR MEIO DESTE INFORMAR AO EXMO SR DEPUTADO ESTADUAL HERCULES SILVEIRA QUE NA CMCI EXISTEM 04 BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS, DE FORMA A ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL DE Nº 13146, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO ATENDE A LEI FEDERAL 10098/2000, QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE EM BANHEIROS PÚBLICOS.
native_id26471

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-01 Arquivamento - Lido em Sessão — LIDO DIA 21/11/2017. ARQUIVADO DIA 01/12/2017.
2017-11-21 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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