← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2017 |
| Date | 2017-12-05 |
| Ementa | O PREFEITO MUNICIPAL COMUNICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE VETOU O PROJETO DE LEI Nº 128/2017 (PMCI 051/2017), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL (HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - HIFA) PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO. |
| native_id | 26861 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-12-20 | Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical | — | ENCAMINHADO VETO AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF/CM Nº 3505/2017, de 20/12/2017. |
| 2017-12-19 | Veto Mantido pelo Plenário | — | Veto mantido por 15 votos a favor e 01 contrário. |
| 2017-12-19 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | "DECISÃO: A Comissão resolve, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria." |
| 2017-12-14 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Parecer jurídico opina pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para solicitação de documentação comprobatória das razões do veto (ofício do Ministério da Saúde) e posteriormente, pelo encaminhamento regular do veto. |
| 2017-12-12 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Veto lido em Sessão. |
| 2017-12-05 | Matéria Protocolada | — | Matéria protocolada. |
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