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materia nº 7/2017

Tipo Veto
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaO PREFEITO MUNICIPAL COMUNICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE VETOU O PROJETO DE LEI Nº 128/2017 (PMCI 051/2017), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL (HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - HIFA) PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO.
native_id26861

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-20 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — ENCAMINHADO VETO AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF/CM Nº 3505/2017, de 20/12/2017.
2017-12-19 Veto Mantido pelo Plenário — Veto mantido por 15 votos a favor e 01 contrário.
2017-12-19 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — "DECISÃO: A Comissão resolve, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria."
2017-12-14 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer jurídico opina pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para solicitação de documentação comprobatória das razões do veto (ofício do Ministério da Saúde) e posteriormente, pelo encaminhamento regular do veto.
2017-12-12 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Veto lido em Sessão.
2017-12-05 Matéria Protocolada — Matéria protocolada.

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