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materia nº 4/2017

Tipo Recurso ao Plenário
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaRECURSO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2017EM RAZÃO DA RECUSA DO PRESIDENTE EM RECEBER A PROPOSIÇÃO.
native_id26948

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-19 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS PARA DEVIDA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES RCEURSAIS.
2017-12-13 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — OPINAMOS PELO ENVIO À PRESIDÊNCIA DA CASA E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2017-12-12 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — RECURSO LIDO EM SESSÃO.
2017-12-12 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/12/2017.
2017-12-12 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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