← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Recurso ao Plenário |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | RECURSO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2017EM RAZÃO DA RECUSA DO PRESIDENTE EM RECEBER A PROPOSIÇÃO. |
| native_id | 26948 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-12-19 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | A COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS PARA DEVIDA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES RCEURSAIS. |
| 2017-12-13 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | OPINAMOS PELO ENVIO À PRESIDÊNCIA DA CASA E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES. |
| 2017-12-12 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | RECURSO LIDO EM SESSÃO. |
| 2017-12-12 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/12/2017. |
| 2017-12-12 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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