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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI Nº _______/2018.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RUI PINTO
BANDEIRA – AMORUPIBA”, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, .
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto
Bandeira - AMORUPIBA”, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídica sob o nº
02.916.853/0001-01 com sede e foro na Rua Apóstolo Mateus s/nº , bairro Rui Pinto Bandeira no
Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de Janeiro de 2018.
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Vereador - PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira - AMORUPIBA, é uma associação
sem fins lucrativos, fundada em 31/05/1996 que tem como missão representar e defender os
moradores do bairro, promovendo a sua participação ativa nos destinos do mesmo e lutando para
proporcionar aos moradores a qualidade de vida a que todos os cidadãos, sem exceção, têm direito.
Também defende e promove o bairro, lutando pela manutenção dos espaço, pela oposição à
destruição dos mesmos, assim como do conjunto urbanístico e ainda pela gestão de problemas que
surjam e afetem os moradores.
Com uma visão invadora procura ser uma associação, coesa e reconhecida, em termos de
qualidade das suas intervenções, quer como de excelência e de referência na implementação de
políticas e práticas de solidariedade, formação e cultura.
O objetivo desta Associação é, melhorar o desempenho comunitário de todos os moradores e
dinamizar o bairro com atividades culturais, esportivas e recreativas, tanto para adultos como para
crianças.
É importantíssimo que a referida Associação seja reconhecida, pois, estaremos valorizando e
perpetuando a respeitabilidade a esta associação e da representatividade popular que ela significa.
Lembrando que, a declaração de utilidade é o reconhecimento do Estado, de que essa ou
aquela entidade civil organizada presta serviços e promove o bem comum da coletividade, de acordo
com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. Esse título é concedido a entidades,
fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e
prestadoras de serviços a sociedade.
Portanto, apresento esta propositura, que atende as exigências da Lei 6.014/2007, para que
seja analisada por esta Casa e, na oportunidade, solicito humildemente o apoio para a aprovação da
matéria em epígrafe.
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Vereador - PDT
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de Janeiro de 2018.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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