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materia nº 661/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 661 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE OBSERVE COM ATENÇÃO REDOBRADA O ÍTEM 2 DO INFORMATIVO JURISPRUDÊNCIA EM TESE DO STJ, DE Nº 97, BEM COMO TAMBÉM ANEXO RESP 467871, AMBOS TRATAM DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS EM EMPRESAS EM LICITAÇÃO.
native_id27932

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-09 Arquivamento - Lido em Sessão — LIDO DIA 06/03/2018. ARQUIVADO DIA 09/03/2018.
2018-03-07 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 0 0

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