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materia nº 41/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaINSTITUI A SEMANA DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id28713

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO
2018-08-24 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7580/2018 PUBLICADA NO DIO Nº 5648 DO DIA 24/08/2018.
2018-07-25 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 1564/2018, PARA PROMULGAÇÃO E SANÇÃO.
2018-07-17 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2018-07-10 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-05-16 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-04-30 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER É PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-04-24 Arquivamento - Lido em Sessão — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-04-24 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 16 1 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº......./2018
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A
VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º – Fica instituída a “A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA”, a ser
comemorado na data que comportar o dia 06 de Fevereiro de cada ano. 
Art. 2º – Esta SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA, terá como objetivo:
I – Favorecer a concentração de todos segmentos da sociedade dentro de
um período (Calendário) específico de eventos;
 II – Gerar oportunidades para setores privados e públicos desenvolverem
projetos de mobilizações em combate à violência no município;
III – Favorecer e especificar o calendário de eventos na cidade, para
contribuir para mobilizações a favor da situação da segurança na cidade;
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Sala das sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 03 de Abril de 2018. 
 Silvio Coelho Neto 
Vereador – PRP
Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim-ES.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares Projeto de Lei para criação da SEMANA DE
COMBATE A VIOLÊNCIA, neste município de Cachoeiro de Itapemirim, na data que
comportar o dia 06 de Fevereiro de cada ano.
Considerando a situação de criminalidade e o grande índice de violência, em
todos os aspectos de nossa sociedade, e em que se encontra o nosso município de
Cachoeiro de Itapemirim.
Considerando a proposta da ACISCI (Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Cachoeiro de Itapemirim). Levando em conta o DIA 06 DE FEVEREIRO DE
2017, quando este dia ficou marcado na memória do povo de Cachoeiro de Itapemirim, o
chamado dia D da Violência. Quando todas as marginalidades invadiram nossa cidade,
saqueando e praticando roubos de todas espécies. Ficando marcado pela imprensa a
nível nacional e internacional. Deixando um estigma em nossa cidade vergonhoso. A
situação da greve da Polícia Militar que também contribuiu, deixando a marginalidade
mais a vontade. Observando que a situação foi tão grave que a população ficou
refugiada em seus lares. Quando também houve necessidade da intervenção do Exército
vir patrulhar nossa cidade.
Diante do exposto, a situação de criminalidade continua em nível elevado
dentro do nosso município. E a presente legislação tem como propósito FOMENTAR mais
o assunto ao combate a violência.
De acordo com IPEA, temos desde 2005 a seguintes estatísticas:
O Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes a
cada 100 mil habitantes. Os números representam uma mudança de patamar nesse
indicador em relação a 2005, quando ocorreram 48.136 homicídios. As informações estão
no Atlas da violência produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em
parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo analisa os
números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015 e detalha os dados por
Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim-ES.
regiões, Unidades da Federação e municípios com mais de 100 mil habitantes. Apenas 2%
dos municípios brasileiros (111) respondiam, em 2015, por metade dos casos de
homicídio no país, e 10% dos municípios (557) concentraram 76,5% do total de mortes.
Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. Apenas
em 2015, foram 31.264 homicídios de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Os homens
jovens continuam sendo as principais vítimas: mais de 92% dos homicídios acometem
essa parcela da população. Em Alagoas e Sergipe a taxa de homicídios de homens jovens
atingiu, respectivamente, 233 e 230,4 mortes por 100 mil homens jovens em 2015.
Concluindo, queremos ressaltar a importância de trabalharmos medidas que
venham amenizar esta situação de violência. Trabalhar a ênfase no calendário ajudará
no mínimo a mobilizar as mentes mais privilegiadas a idealizar medidas de combate a
violência.
Sala das sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 03 de Abril de 2018. 
 Silvio Coelho Neto 
Vereador – PRP
Renata S. Baião Fiório Alexandre Bastos Rodrigue
Vereadora – PSD Vereador PSB 
Wallace Marvila Fernandes Diogo Pereira Lube 
Vereador PP Vereador PDT
Alexandre Andreza Macedo Alexandre Valdo Maitan
Vereador DEM Vereador PDT
Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim-ES.
Alexon Soares Cipriano Antônio Geraldo de Almeida Costa
 Vereador PROS Vereador PP 
Bras Zagoto Dário Silveira Filho
Vereador SD Vereador PSDB 
Delandi Pereira Macedo Edison Valentim Fassarela
Vereador PSC Vereador PV
Elio Carlos Silva de Miranda Ely Escarpini
Vereador PDT Vereador PV
Higner Mansur Paulo Sérgio de Almeida
Vereador PSB Vereador PRP
Rodrigo Sandi 
Vereador PODE
Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim-ES.

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